No Tribunal de Contas do Estado (TCE), a sessão ordinária de ontem debateu o processo 5518/2011, que discute o convênio firmado entre a Secretaria das Cidades do Ceará e a Associação Cultural dos Amigos de Horizonte, no governo Cid Gomes (Pros), com objetivo de construir 200 banheiros no município ao custo de R$ 2 mil por cada unidade..
A votação do caso que ficou conhecido como “escândalo dos banheiros” entrou em pauta para discutir condenações e aplicações de multas a nomes como o do governador Camilo Santana (PT), à época secretário das Cidades; o ex-secretário da pasta, Joaquim Cartaxo (PT); o ex-presidente do BNB e ex-secretário-adjunto das Cidades, Jurandir Santiago; e outros.
O Procurador-Geral de Contas, Eduardo de Sousa Lemos, e o relator do processo, conselheiro Edilberto Pontes, apresentaram os seus respectivos votos em plenário. A sessão, no entanto, foi suspensa porque a conselheira Soraia Victor pediu vistas do processo.
Conforme afirmou ao O POVO, Soraia deverá fazer ajustes no voto. Os conselheiros Patrícia Saboya e Rholden Queiroz não compareceram à Corte para a votação.
O advogado do governador Camilo Santana (PT), André Costa, defendeu a inocência do chefe do executivo estadual, à época chefe da pasta. De acordo com Costa, Santana não foi omisso nem cúmplice no processo. Segundo ele, todos os recursos do convênio foram liberados ainda em 2010, antes de o petista assumir o comando da secretaria.
Aposentadoria
Prevista para ser votada ontem pelo TCE, a decisão sobre a aposentadoria especial do ex-deputado estadual Eudoro Santana foi adiada mais uma vez. O motivo foi a demora no julgamento que antecedeu o processo de Santana, que tratou do chamado “escândalo dos banheiros”.
A previsão é que a matéria sobre o pai do governador Camilo Santana (PT) seja discutida na próxima terça-feira, 3. (Wagner Mendes)
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