VENDA DE LIMINARES NO CEARÁ; MAGISTRADOS SÃO OUVIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

                               

A equipe de investigadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está em Fortaleza percorreu,
no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), quatro gabinetes de desembargadores em busca de informações sobre liminares concedidas nos plantões de fins de semana. 

Dois magistrados suspeitos de terem vendido sentença já foram ouvidos – e o depoimento de um deles teria durado mais de duas horas.O POVO apurou que o CNJ poderá determinar o afastamento cautelar dos suspeitos. Nos bastidores da Corte, um desembargador já teria externado aos colegas essa preocupação.

Toda a apuração do CNJ corre em sigilo e, tanto o órgão quanto a cúpula do TJ-CE, tentam manter a sete chaves os detalhes já colhidos. Quem é convocado a depor assina um termo de confidencialidade.

Ontem, o secretário estadual da Segurança Pública e Defesa Social, Servilho Paiva, também se encontrou com a corregedora do CNJ, Nancy Andrighi, para falar sobre os habeas corpus que deram liberdade a presos acusados de tráfico de drogas, homicídios e outros crimes graves. 

Segundo as denúncias, as liminares foram concedidas, injustificadamente, durante os plantões de fim de semana e feriado – quando o número de magistrados é reduzido e os advogados sabem quem irá julgar o processo. 

O POVO apurou que o Conselho também ouviu o filho de um juiz e dois advogados suspeitos de participar das negociações de habeas corpus. Os investigadores também pediram mapeamento atualizado das decisões tomadas nos últimos plantões. 

Por causa de recentes mudanças nas resoluções do TJ-CE, a situação de hoje é bem diferente de cerca de seis meses atrás – quando dezenas de liminares eram concedidas, de modo suspeito, no mesmo dia.

Clima de apreensão

Também já foram ouvidos pelo Conselho o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e diretores de sindicatos de servidores do Judiciário. O assunto também tem sido a estrutura de funcionamento da Justiça cearense e os níveis de produtividade. A corregedora visitou o Fórum Clóvis Beviláqua e a comarca do município de Caucaia. 

O clima nos corredores do TJ-CE não é dos mais leves. Segundo relatos de fontes que pediram para não ser identificadas, as pessoas investigadas estão “apreensivas” e “visivelmente abatidas”. A informação é de que elas têm sido monitoradas pelo CNJ, em Brasília, em parceria com o Ministério Público.

A corregedora Nancy Andrighi ficará em Fortaleza até hoje, mas parte da equipe do CNJ permanecerá na Capital cearense. Caso a corregedoria considere necessário, poderá pedir o afastamento temporário de desembargadores, até o fim da tramitação de processos administrativos. 

No Judiciário, a “punição” administrativa máxima contra um magistrado é a aposentadoria compulsória. A depender do que for encontrado, os acusados podem responder a processos em outras esferas judiciais.