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terça-feira, 3 de junho de 2014

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PODERÁ INVESTIGAR VENDA DE LIMINARES NO CEARÁ

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, junho 03, 2014   Sem Comentários


O promotor de Justiça do Ceará, Marcus Renan, representando o procurador geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, entregou ontem à vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, um pedido formal para que a Procuradoria Geral da República (PGR) em Brasília abra processo investigatório contra seis desembargadores e alguns advogados cearenses acusados de venda de liminares durante seus plantões judiciais.

O encontro foi reservado e segundo Renan todas as informações do dossiê estão sob sigilo. "Eu entreguei esta documentação à Dra. Ela Weicko por solicitação do Dr. 

Ricardo Machado. Foi uma documentação que nós recebemos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que está presidindo uma investigação em desfavor de alguns desembargadores que compõem o egrégio Tribunal de Justiça do Ceará apontados como supostos vendedores de concessões de decisões liminares em eventuais habeas corpus impetrados durante os plantões judiciais", disse.

Segundo Marcus Renan, ele não sabe agora que destino as investigações tomarão.

Procedimento

A PGR deve levantar informações se já há alguma investigação contra os acusados e então anexar a documentação entregue ontem a esta investigação já em andamento. Caso não haja qualquer investigação em curso envolvendo os desembargadores citados, um processo investigatório será aberto e seus resultados encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que por serem desembargadores do TJ do Ceará, os acusados gozam de foro privilegiado e só podem ser julgados nesta instância judicial.

Marcus Renan afirmou que a vice-procuradora-geral, Ela Weicko, recebeu de forma muito reservada o documento, não tendo tecido qualquer comentário sobre as denúncias e o andamento do processo.

Investigação do CNJ

Marcus Renan não soube também informar quanto tempo durou as investigações do CNJ que levaram à entrega da denúncia ontem na Procuradoria Geral da República.

"Objetivamente, as informações que eu posso passar sobre o processo são que na investigação que o CNJ está fazendo há indícios, elementos indicativos de que seis desembargadores, sendo que quatro em atividade e dois já aposentados, estariam ou teriam supostamente concedido liminares em sede (na forma de) habeas corpus de forma atípica, dentre as pessoas nominadas também uma meia dúzia de advogados do Estado do Ceará e servidores que compõem o Poder Judiciário Cearense", afirmou Marcus Renan.
Rose Ane Silveira
Repórter

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