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sábado, 17 de maio de 2014

PARA JUIZ,PARTIDOS AGEM "SEM O MENOR PUDOR"

Por ipuemfoco   Postado  sábado, maio 17, 2014   Sem Comentários

                       
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) realizou ontem o VII Ciclo de Debates sobre as Eleições 2014. 

O  evento, que ocorreu durante todo o dia, debateu temas como Crimes Eleitorais, Propaganda Eleitoral e Reforma Política. Durante a tarde, o juiz de Direito do Rio de Janeiro e ex-corregedor Regional Eleitoral do TRE/RJ, Luiz Márcio Víctor Alves, palestrou sobre propaganda eleitoral e destacou que os partidos anunciam suas propagandas eleitorais “sem o menor pudor” antes da data permitida, que vem a ser seis de julho.

O juiz destacou que a lei para propaganda eleitoral não é ruim e que apenas precisa ser melhor trabalhada e conscientizada. Para Luiz Márcio, a lei precisa melhora na imposição das multas, como por exemplo multando propaganda partidária de rádio ou televisão, no valor do custo da propaganda em relação há quanto aquele minuto custou para a população como um todo que será objeto de compensação fiscal.

“As emissoras de rádio e televisão quando pedem o tempo da propaganda partidária é porque recebem compensação fiscal. Então á dinheiro público sendo usado para que as emissoras cedam o tempo para os partidos. Mas esse tempo é para eles divulgarem seus ideais partidários e discutir temas relevantes e não para propaganda de pré-candidato, que é expressamente vetado na lei, antes da data permitida”, enfatizou.

O coordenador da Propaganda Eleitoral nas Eleições 2014 no Ceará, juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira participou do debate e destacou que o TRE/CE já está trabalhando coibido as propagandas antecipadas. 

O Juiz citou o exemplo de um “pré-candidato ao senado que divulgou uma revista como prestação de conta da sua atual gestão onde o TRE determinou que fosse tirada de circulação e de uma página de facebook de uma pré-candidata ao governo do Estado onde, ela se declarava como candidata, também retiramos do ar e os dois casos estão em investigação”.

Os casos citados são referente ao senador Inácio Arruda (PCdoB) que realizou um evento para o lançamento da revista, citada, em janeiro deste ano. 

Já a página do facebook referida foi feita em apoio à ex-secretária de Educação do Estado, Izolda Cela (PT), que declarou na época não ter nenhuma ligação com a criação da página.

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