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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

A SECA E AS VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O CARNAVAL

Por ipuemfoco   Postado  sexta-feira, fevereiro 21, 2014   Sem Comentários

Está sendo aplaudida a decisão tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de realizar uma fiscalização geral nos contratos firmados por algumas prefeituras interessadas em patrocinar festejos de Carnaval. O objetivo é apenas checar se recursos destinados ao enfrentamento da seca possam ser desviados para essa finalidade recreativa.

Embora esse cuidado seja pertinente e recomendável, nas atuais circunstâncias de prevalência de irregularidades nas contas dos municípios brasileiros, em geral (conforme relatórios dos órgãos fiscalizadores nacionais), é constrangedor que no caso dos municípios atingidos pela seca não haja a clarividência política e o compromisso ético de certos gestores para irem além dessa obrigação legal e não despenderem nenhum recurso público em festejos carnavalescos, enquanto perdurar a calamidade em seu município. 

A única justificativa para não agir assim, seria se o emprego de alguma verba sobrante pudesse ter retorno em termos de receita para os cofres municipais. Mas, isso teria de ser comprovado documentalmente por um controle externo. Não havendo esse efeito real – e não estimado - o Carnaval deve ficar por conta de quem deseja desfrutá-lo individualmente.

Já há notícias positivas a esse respeito, no Ceará. Por exemplo, a Prefeitura de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, anuncia ter preferido aplicar na construção de dez poços profundos a verba reservada para os tradicionais festejos de Carnaval. Para isso, teria tido o cuidado de promover democraticamente uma enquete junto à população para saber sua opinião.

Se isso tiver ocorrido, de fato, está aí um padrão de orientação administrativa que poderia ser seguido onde houvesse dúvidas sobre o pensamento prevalecente na comunidade. Isso, além de permitir uma decisão mais correta (são muitas cabeças pensando), tem efeito pedagógico inequívoco na formação da consciência cidadã.

Bem diferente da situação de municípios que querem aplicar recursos na festa, sem ter, nem sequer, quitado os salários atrasados de seus funcionários. 

Enfim, se as crises forem também oportunidades para o crescimento pessoal ou coletivo – como se diz - a seca parece estar produzindo algo positivo em termos de consciência crítica e procedimentos administrativos em alguns municípios.

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