Pages

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

IMPROBIDADE;MAIS UM EX-PREFEITO É ACUSADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO POR IRREGULARIDADE EM LICITAÇÕES

Por ipuemfoco   Postado  quarta-feira, dezembro 18, 2013   Sem Comentários

                                      
O MPCE pede que Agenor Neto seja condenado à suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos


O ex-prefeito de Iguatu (a 384,1 quilômetros de Fortaleza), Agenor Neto (PMDB) é alvo de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada na terça-feira, 17. Agenor foi prefeito de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012 e é acusado de irregularidades na aquisição de diversos produtos e serviços sem licitação.

A partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), foi constatado que o ex-prefeito autorizou a aquisição de bens e serviços no ano de 2005 sem a realização licitação para compra de gêneros alimentícios e para a renovação do contrato de serviço para transporte escolar do ensino fundamental. O valor dos gastos custou aos cofres públicos cerca de R$ 162 mil, de acordo com o relatório enviado pela CGU ao MP.

O MPCE pede que Agenor Neto seja condenado à suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, ao pagamento de uma multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios durante cinco anos. Segundo o órgão, a conduta do ex-gestor viola a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e está prevista na Lei Nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa. Para o órgão, houve prejuízo ao erário e desrespeito aos princípios da administração pública.

Os autores da ação foram os promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva, Aureliano Rebouças Júnior e Fernando Antonio Martins de Miranda.
O POVO Online tentou entrar em contato com Agenor Neto, mas não conseguiu falar diretamente com ele. O PMDB, partido do qual é vice-líder, informou que o ex-prefeito está viajando.
OPOVO OLAINE

Sobre o autor

Adicione aqui uma descrição do dono do blog ou do postador do blog ok

0 comentários:

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
.
Voltar ao topo ↑
RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES

© 2013 IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano - Desenvolvido Por - LuizHeenriquee