A MOROSIDADE DA JUSTIÇAS BENEFICIANDO A CORRUPÇÃO

                               

A poucos dias do recesso de fim de ano do Judiciário, o Ceará não deve conseguir julgar todos os processos de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa que fazem parte da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Desde o fim de julho até novembro deste ano, 1.637 processos foram movimentados no Estado, mas somente 388 foram julgados. 

Segundo o gestor da Meta no âmbito cearense, desembargador Inácio Cortez, a intenção é pelo menos dar algum andamento a todos os casos.

Segundo o desembargador Inácio Cortez, gestor da Meta 18 na Justiça cearense, há dificuldade na tomada de depoimento dos envolvidos. 

A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, em novembro de 2012. O objetivo inicial era julgar, até o fim de 2013, todos os processos contra a administração pública e de improbidade distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça, à Justiça Federal e aos estados, até 31 de dezembro de 2011. 

No Ceará, o Tribunal de Justiça instituiu, em julho, um Grupo de Auxílio para agilizar o cumprimento da Meta. O colegiado é formado por oito juízes, que se dividiram em duas equipes: uma focada no Interior e outra em Fortaleza.

Conforme balanço divulgado pelo desembargador Inácio Cortez, dos 388 processos julgados, 366 são de cidades do Interior e apenas 22, da Capital cearense. Ele lembra que, apesar de o balanço inicial ter apontado que o Ceará tinha cerca de 1.600 processos que se enquadravam na Meta 18, o número foi alterado após análises. 

Isso porque, segundo ele, assim como houve processos incluídos, houve alguns que foram excluídas por não se adequarem aos quesitos. No Ceará, ele afirma que, até agora, dos 1.637 processos analisados, 251 foram excluídos.

Ainda do total de processos analisados, 78 tiveram algum despacho e 21 receberam decisão, sem ser julgamento. Desde o início da execução da Meta 18 no Ceará, além de Fortaleza, 63 cidades do Interior já foram visitadas pelo Grupo de Auxílio. Inácio Cortez lembra que, antes do recesso, ainda estão previstas duas viagens para região do Cariri e do Litoral Oeste, em que pelo menos 13 cidades serão visitadas, entre elas Mauriti, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Missão Velha, Juazeiro do Norte, Crato, Caririaçu, Camocim, Chaval, Granja e Chaval.

Prazos

O desembargador pondera que, apesar dos esforços do Grupo, o Ceará não deve conseguir julgar todos os processos, porque é preciso respeitar os prazos e o direito de ampla defesa dos acusados. "Meta nenhuma você pode concluir, julgar. Tem muitos processos que estão esperando fazer audiências (...) Em todo e qualquer documento anexado aos autos, tem que se ouvir o Ministério Público e as partes, sob pena de nulidade do processo", justifica.

Cortez acrescenta que uma das principais dificuldades é a fase de tomada de depoimento. Segundo ele, na maioria das ações, os envolvidos residem em diferentes cidades, fazendo com que tenham que ser expedidas cartas de precatórios para que sejam ouvidos por juízes de outras comarcas. "Quando não acontece a audiência, tem que realizar 30 dias depois. Tudo isso dá dificuldade nos processos. O formalizo é muito grande".

Indagado se no interior do Estado tem havido interferência política no julgamento dos processos, Inácio Cortez rechaça. De acordo com ele, como gestor Ele comenta que os magistrados do Grupo e os juízes do interior que estão julgando as ações informam toda a movimentação que acontece com as ações, por meio de relatórios mensais.

Inácio Cortez informa que, após 31 de dezembro deste ano, quando acaba o prazo da Meta 18, ele vai entregar relatório do Grupo do Auxílio ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, e vai esperar decisão do CNJ e do presidente do Tribunal para saber se prorroga ou não a força tarefa para cumprimento da Meta. 

Mesmo que o Conselho não dê prosseguimento, ele faz questão de lembrar que o trabalho de julgamento dos processos vai seguir seu trâmite normal, pois é permanente.DN