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terça-feira, 12 de novembro de 2013

MÉDICO PODE SER PROIBIDO DE ATUAR SE NÃO HOUVER CONDIÇÕES MÍNIMAS

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, novembro 12, 2013   Sem Comentários

                                              
Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, estabelece critérios mínimos

para o funcionamento dos consultórios médicos e ambulatórios, como postos de saúde, de todo o país. 


A fiscalização é de responsabilidade os conselhos regionais de medicina (CRMs) e pode resultar até mesmo na proibição de o médico atuar no local enquanto não houver condições mínimas de trabalho. A resolução entra em vigor 180 dias depois de sua publicação.

A resolução divide os serviços médicos em três grupos. No grupo 1 estão os consultórios e serviços onde são realizadas penas consultas. Nesses locais, serão exigidos equipamentos básicos como tensiômetro, estetoscópio, termômetro, maca, lençóis, pia, cadeiras para o médico e uma para o paciente e acompanhante.

No grupo 2, onde são feitos procedimentos sem anestesia local e sem sedação, como o consultórios cardiológicos que fazem apenas eletrocardiogramas, serão exigidos também os equipamentos próprios necessários para os exames específicos.

O grupo 3 inclui os consultórios ou serviços com procedimentos invasivos ou que exponham os pacientes a risco de morte. Nesses casos, eles devem contar com instrumentos que assegurem a aplicação segura dos procedimentos e equipamentos que permitam o socorro à vida se houver complicações.
A resolução vai substituir uma anterior do CFM, de 2001, e uniformiza as regras de fiscalização adotadas pelos CRMs de todo o país. Também acaba com o uso de caneta e papel na fiscalização. No seu lugar, serão utilizados tablets, o que, segundo o CFM, tornará o trabalho mais ágil. Os resultados serão encaminhados para uma base de dados, que estará disponível de forma online para o CFM.

- Até a edição desta resolução, cada conselho estabelecia regras no vácuo deixado por uma normativa nacional, sendo que os grandes conselhos apresentavam estratégias mais eficientes nesse controle que os menores. Agora está tudo parametrizado, o que facilitará a averiguação - diz o diretor de fiscalização do CRM do Rio Grande do Sul, Antônio Celso Ayub, que participou do grupo de trabalho que elaborou a nova resolução.

A resolução permite a interdição do local de trabalho. Segundo o CFM, isso só ocorre em casos extremos, após o CRM ter notificado preliminarmente o gestor do local. Mas há algumas situações em que a interdição pode ser imediata.

- Se um consultório não tem porta, por exemplo, ele é interditado imediatamente, pois não está garantindo a privacidade do paciente - afirmou o diretor de fiscalização do CRM da Paraíba, Eurípedes Souza.

Ao longo deste ano, o CFM fez oposição ao programa Mais Médicos, que permite a vinda de profissionais estrangeiros sem passar pelo teste de revalidação do diploma, o Revalida.

 Entre os argumentos usados pelo CFM para criticar o programa está o de que não adianta trazer médicos se não houver condições mínimas de trabalho para eles. Nesta terça-feira, questionado se havia alguma relação entre a resolução e o programa, o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes Cavalcanti, negou.

- Não. De forma alguma. Esse é um trabalho que vem sendo construído há quatro anos. Ele tinha que encerrar um dia. E coincidentemente encerrou junto com o programa Mais Médicos - disse Cavalcanti.

Ele comparou a situação da medicina brasileira à boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Ao todo, 242 pessoas morreram no incêndio ou dias depois, em decorrência dos ferimentos.

- Uma das coisas que coloco na explanação de motivos é a boate Kiss. Todo mundo fez uma grita geral depois que aconteceu. Estamos tomando uma providência e dizendo: a medicina brasileira está numa situação muito ruim. Vamos prevenir isso - disse Cavalcanti.

Na manhã desta terça-feira já foram realizadas duas fiscalizações para testar o projeto: em uma unidade básica de saúde (UBS) Aguas Lindas de Goiás, no Entorno de Brasília, e em outra UBS de João Pessoa. Segundo o CFM, os relatórios ainda estão em fase de conclusão e contêm informações como inexistência de equipamentos básicos, falta de instalações e falta de medicamentos.

Os relatórios dos CRMs vão ser encaminhados órgãos públicos, como Ministério Público (MP), tribunais de contas e Poder Legislativo. A resolução permite ainda que os CRMs adotem medidas em conjunto com as autoridades sanitárias locais, além de MP, Poder Judiciário, conselhos de saúde e conselhos profissionais.
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