MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSA PREFEITO E MÉDICO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

                                       

Processo aberto pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), por meio do procurador da República Celso Leal, apura as acusações de que Bruno Braga Penha da Silva, médico do Programa Saúde na Família (PSF) do município de Antonina do Norte, estaria sendo remunerado mesmo sem cumprir a jornada de trabalho imposta pelo contrato com a Prefeitura, caracterizando enriquecimento ilícito.

As investigações também apontam para o envolvimento do prefeito de Antonina do Norte (Cariri), Antônio Roseno Filho, e do ex-secretário de Saúde, Luzier Alves de Souza no caso.

De acordo com o processo, a gestão, que recebeu recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) para a contratação de profissionais destinados a manter o funcionamento das unidades da cidade, empregou apenas o médico Bruno Braga Penha da Silva. Apenas ele foi indicado para atender nos três centros do PSF do município, além de ser o único médico da rede pública encaminhado para os plantões no hospital Antônio Roseno, do município.

Investigações realizadas pelo Ministério Público descobriram que, além de ser o único servidor chamado pela gestão municipal, Bruno Braga morava em Fortaleza e estava fazendo especialização na Capital quando, por contrato, deveria estar prestando serviço em Antonina do Norte.

Moradores da região denunciam que o médico, apesar de receber por uma ampla carga horária, só comparecia uma vez por mês à unidade de saúde, sempre aos domingo.

Na ação criminal, o MPF pede, além do ressarcimento integral do dinheiro retirado dos cofres públicos, a condenação dos acusados com a perda de funções, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratação dos envolvidos em órgão do Poder Público.