GRUPO DA REFORMA POLÍTICA APROVA O FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO NAS ELEIÇÕES

                                                                 

O voto facultativo faz parte do conjunto de propostas aprovadas que serão apresentadas aos líderes da Câmara

Com a diferença de apenas um voto, o grupo de trabalho da reforma política aprovou, nesta quinta-feira, o fim do voto obrigatório nas eleições do Brasil. Além disso, também decidiram que o financiamento das campanhas eleitorais será misto (público e privado) e que cada partido poderá optar pelo tipo de financiamento que irá adotar.

O grupo, criado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), como resposta ao plebiscito sugerido pela presidente Dilma Rousseff, irá apresentar aos líderes partidários sugestões de reforma que serão ainda debatidas na Casa e dependem de aprovação do plenário.

Atualmente, o voto é facultativo a partir dos 16 anos e obrigatório a partir dos 18 anos. Para o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), é grande a possibilidade do voto facultativo passar no plenário da Câmara. Ele explica que a mudança terá que ser feita por meio de emenda constitucional e o voto será aberto, o que permite mobilização da sociedade.

- Defendo o voto facultativo, vota quem quiser. A chance de aprovar é forte, o voto é aberto - disse Miro.

No caso do financiamento, não houve proposta escrita no debate. Pelo que ficou decidido, o sistema continuará misto (com financiamento público e privado), mas os partidos poderão optar por escolher se querem apenas o público, o misto ou apenas privado.

A ideia é manter um teto de doação para pessoas físicas e jurídicas nos percentuais atuais, mas pessoas jurídicas só poderão doar para partidos e será dada publicidade sobre o valor e quem doou 72 horas após a doação. O texto cria um teto para as campanhas eleitorais, a ser estabelecido por lei, antes das eleições.

Não está definido como será o financiamento público: se apenas indireto, como é hoje, ou também de forma direta, por meio de recursos financeiros orçamentários a serem repassados aos candidatos ou partidos.

O grupo também recuou, preocupados com a reação negativa entre os senadores, da decisão de mandatos de cinco anos para todos os cargos, mantendo a regra atual (quatro anos cargos executivos, deputados e vereadores e oito anos, senadores).

Não houve decisão em relação ao fim da reeleição para cargos executivos, também já aprovada em reuniões passadas. A questão gerou inclusive um mal estar entre os deputados do grupo.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) defendeu que se mantenha o fim da reeleição, mesmo com mandatos de quatro anos. O deputado Esperidião Amin (PP-SC), discordou e disse que o fim da reeleição está atrelado ao mandato de cinco anos.

De acordo com o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), as sugestões serão finalizadas em texto na próxima semana e entregues ao presidente Henrique Alves, para que ainda em novembro a Câmara inicie a discussão da reforma política. Vaccarezza, no entanto, diz que a reforma só deverá ser aprovada no primeiro semestre do próximo ano.O GLOBO