CGU APONTA IRREGULARIDADES EM 54% DAS CIDADES VISTORIADAS

             

Durante todo o ano letivo, uma caminhonete pau de arara circula entre as cidades de Amontada, no Ceará, e Icaraí.
Em média, 30 estudantes se apertam no transporte escolar com assentos frouxos e uma lona furada que serve como teto. 

Ano passado, um grave acidente matou dois alunos e feriu outros três. Ainda assim, a caminhonete vermelha não saiu de circulação. Em todo o país, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) feito, aleatoriamente, em 84 municípios que usam verba do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), podem ser encontradas irregularidades no transporte escolar. 

A análise mostrou que mais da metade das cidades — 54,9% — apresentam problemas, a despeito das especificações contidas no Código de Trânsito Brasileiro, como superlotação, ausência de cinto de segurança, extintores de incêndio vencidos, pneus carecas e até ônibus que rodam há mais de 30 anos.

A CGU apontou ainda que em mais de um quarto dos municípios analisados — 26,4% — há motoristas dirigindo sem habilitação ou com a carteira vencida. E descobriu que em 12% houve superfaturamento nos pagamentos dos produtos relacionados ao transporte escolar.

A gente tem que ficar com as pernas para fora para caber todo mundo. E em época de chuva é terrível. A lona furada não protege nada — conta uma aluna que vai à escola na caminhonete pau de arara, ainda que o município tenha licitado R$ 2 milhões para o transporte escolar.

Prefeito de Amontada, Paulo César Santos (PT) disse desconhecer que os aluno sejam transportados na caminhonete. Santos ainda se negou a responder se a situação seria regularizada. 

No Ceará, o Ministério Público estadual, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes de 45 prefeituras, especialmente nas Regiões do Cariri e Centro-Sul, onde as irregularidades no transporte de estudantes são mais constantes.

O promotor Paulo Queiroz diz que o caso de Amontada merece atenção especial.

— Vamos solicitar informações junto à Secretaria de Educação. Sendo detectado (o problema), vamos exigir um posicionamento — diz Paulo: —Infelizmente, esse é um problema real em muitos municípios do interior.

Verba bem aplicada beneficiaria mais de 30 mil

A verba do PNATE é destinada a custear despesas com manutenção e contratação de serviços terceirizados para o transporte de alunos da zona rural. Os recursos são repassados para estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal responsável pelos programas do Ministério da Educação (MEC). 

A previsão do FNDE é que tenham sido repassados R$ 2,9 bilhões a estados e municípios nos últimos seis anos, incluindo os repasses feitos até setembro de 2013. Se bem aplicados, os recursos já poderiam ter beneficiado cerca de 30.600 alunos da rede pública.

No entanto, a CGU detectou que a falta de fiscalização pelo Conselho de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb), responsável por acompanhar a aplicação dos recursos no ensino básico público de estados e municípios, abre caminho para as irregularidades. Em 45% das cidades, o conselho não acompanha a execução do PNATE.

Em Ilha Solteira, no estado de São Paulo, além de o montante de R$ 132.025 repassado à prefeitura entre janeiro de 2011 e setembro de 2012 não ter sido usado na manutenção dos ônibus escolares, nenhum dos 15 veículos possui tacômetro (medidor de velocidade). Além disso, a maioria não tem estepe, macaco, cintos de segurança nem lanternas.

Em Alagoas, na cidade de Roteiro, a CGU encontrou um ônibus escolar transportando alunos junto a galões de combustível. Na capital, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) denuncia, há 25 anos, a precariedade do transporte escolar no estado que lidera as taxas de analfabetismo do país.

— No interior, os alunos são transportados até em gaiolões (caminhão que transporta comida e tem, pelo menos, 20 anos de uso) para a sala de aula — conta Célia Capistrano, presidente do Sinteal.

Secretária municipal de Educação de Alagoas, Ana Dayse Dórea admite as falhas:

— Nós sabemos que em Maceió é precário, péssimo. É uma situação que se arrasta desde 2008.

— São ônibus velhos, têm pelo menos 20 anos de uso. É uma vergonha porque não oferecem segurança aos alunos, viraram risco — diz a conselheira municipal de Educação, Sandra Maria da Silva, que denunciou que um ônibus de uma empresa que presta serviço à Secretaria Municipal de Educação de Maceió transportava alunos sob risco. Ele foi retirado de circulação.

Na cidade de Tupirama, no Tocantins, a CGU constatou que foram gastos R$ 8.400 com a compra de 2.902 litros de gasolina. No entanto, os ônibus escolares do município são abastecidos com óleo diesel. 

Na Bahia, em Ibirapitanga, a Controladoria descobriu que prefeitura firmou contrato de R$ 2,5 milhões com a empresa União Serviços em Transportes LTDA para fazer o transporte dos alunos da cidade entre janeiro a dezembro de 2010. 

A empresa, no entanto, funciona na casa da mãe de um dos sócios e só possui um veículo. Além disso, 28 dias antes de firmar o contrato, a organização mudou sua atribuição, antes voltada para a construção civil.

2013: 79% a menos de ônibus comprados

Outro programa criado com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares — Caminho da Escola — desembolsou, no mesmo período, R$ 5,7 bilhões para a compra de 31.539 ônibus para 5.287 cidades, entre recursos próprios de estados e municípios, do FNDE e financiamento do BNDES. Mas, em 2013, foram adquiridos apenas 2.934 veículos, contra 14.267 no ano passado, uma queda de 79,5%.