TRANSPORTE COLETIVO SEM FISCALIZAÇÃO

                  

Secretários de Transportes da cidade do Rio e do Distrito Federal, além do diretor do Detro, que responde pelas linhas intermunicipais do Estado do Rio, incluindo as da Região Metropolitana, reconhecem que o número de agentes para fiscalizar os mais de 21 mil ônibus que circulam nessas regiões é insuficiente. 

Em Belo Horizonte, o presidente da BHTrans, órgão responsável pelo transporte urbano na capital, também afirma que os 18 agentes que cuidam exclusivamente da fiscalização in loco dos ônibus não são suficientes para a frota de 3.054 veículos, mas ressalva que a prefeitura tem investido em fiscalização eletrônica, presente em todos os ônibus e responsável pela maior parte das multas ao sistema. 

Em São Paulo, o valor das multas aplicadas na Região Metropolitana da capital este ano até junho — R$ 2,34 milhões — já é maior do que a soma das multas de todo o ano passado; lá, são 167 fiscais para 4.897 ônibus espalhados por 39 cidades.

Os números dão uma ideia das deficiências e dos desafios da fiscalização do transporte coletivo nas principais capitais brasileiras. Ontem, O GLOBO mostrou que metade das capitais não tem licitação de ônibus urbano, e que empresas e empresários do ramo estão inscritos na dívida ativa da União com um montante de quase R$ 3 bilhões em dívidas previdenciárias e tributárias; apesar disso, parte continua a ganhar licitações.

No Estado do Rio, 60 ônibus por fiscal

Com mais de 9 mil ônibus, o Estado do Rio tem 150 fiscais para fiscalizá-los — pouco mais de 60 ônibus por fiscal, se eles estivessem focados apenas nesses veículos. A atenção maior é na Região Metropolitana, segundo João Casimiro, diretor operacional do Detro-RJ.

— Não é suficiente. É necessário, no mínimo, dobrar a quantidade. Hoje, a fiscalização nas linhas de uma empresa depende de denúncias. Só na Região Metropolitana, são 6.524 ônibus e 600 linhas — conta Casimiro. — O que temos hoje nos ônibus é GPS e câmeras. A obrigação das empresas é armazenar os dados por 30 dias.

Secretário de Transportes do estado, Julio Lopes diz que, mesmo antes de as linhas serem licitadas, uma central de monitoramento será montada para a frota intermunicipal. Segundo ele, os ônibus que trafegam pelos corredores mais importantes do estado terão sensores nas portas para contar os passageiros embarcados:

— Isso vai permitir que o estado e o cidadão acompanhem grade de horários, se os ônibus param nos pontos, e número de partidas e chegadas. Os dados estarão na internet. Em tempo real, será difícil uma empresa adulterar qualquer dado — diz Lopes, lembrando que já houve um avanço: — O bilhete único fez com que o número de passageiros em transporte pirata caísse. E o pior do transporte é o que está fora do controle do cidadão e do estado.

Em 2012, no Estado do Rio, o valor das multas aplicadas às empresas de ônibus intermunicipais chegou a mais de R$ 11 milhões. Ao todo, somando todas as multas aplicadas pelo governo estadual, foram arrecadados pouco mais de R$ 15 milhões (o sistema não discrimina a arrecadação relativa apenas às empresas de ônibus). 

Este ano, o valor das multas já chega a quase R$ 6 milhões. Segundo Casimiro, o sistema será automatizado para que a estatística possa ser feita:

— Hoje, não tem cancelamento se não for por recurso. Mas, ainda assim, o índice de deferimento é quase zero. As empresas têm a obrigatoriedade de manutenção, e isso gera infrações.

Em Belo Horizonte, 18 agentes da BHTrans são responsáveis exclusivamente por fiscalizar os 3.054 ônibus da frota da cidade — isso dá uma relação de 169 ônibus para cada agente. O órgão ressalta, porém, que o total de agentes da BHTrans é de 400, somados a 250 da Polícia Militar e 250 da Guarda Municipal; esse total, no entanto, fiscaliza não apenas o transporte por ônibus, mas também a frota de táxi, transporte escolar e o trânsito em geral.

Presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar destaca que boa parte da fiscalização é eletrônica, implantada na virada de 2009 para 2010. Depois dela, diz a BHTrans, caiu o percentual de atrasos e não ocorrências de viagens:

— A fiscalização eletrônica está em 100% da frota. São equipamentos que verificam se a viagem programada ocorreu; e se a partida e a chegada aconteceram no horário. Caso essas situações não tenham ocorrido, o sistema emite a multa automaticamente. Já os agentes veem fatores como superlotação e ônibus sujo ou com defeito — disse Cesar, que, perguntado se 18 agentes exclusivos para ônibus eram suficientes, respondeu: — Tanto não é suficiente que, há três meses, fizemos uma reestruturação aqui. Criamos uma gerência de auditoria de qualidade do serviço. Essa gerência vai melhorar a análise dos dados que chegam das fiscalizações, para saber melhor a ocorrência, por exemplo, de concentração de problemas numa linha, numa empresa ou num consórcio.

No ano passado, foram mais de R$ 5 milhões em multas aplicadas, cerca de 80% delas vindas da fiscalização eletrônica. Segundo Cesar, as multas são pagas no prazo, normalmente de 30 dias.

— Antes da fiscalização eletrônica, cerca de 5% das viagens ocorriam com atraso ou nem eram realizadas. Esse percentual caiu para 2% depois dela — diz Cesar, afirmando que não são as multas, mas outros problemas que podem gerar rescisão do contrato: — Há casos mais sérios para que se chegue a isso, como paralisação do serviço. Além disso, se considerarmos que são 8,5 milhões de viagens por ano, e são uma média de 25 mil multas por ano, o total delas não é tão representativo percentualmente.

Na cidade do Rio, o objetivo também é investir em fiscalização eletrônica, em vez de no aumento de fiscais, apesar de o secretário de Transportes do município, Carlos Roberto Osório, também admitir que “a quantidade de fiscais é insuficiente para a demanda que temos e a complexidade do sistema”. Atualmente, na capital fluminense, circulam 8.800 ônibus, divididos em cerca de 900 linhas. Quarenta agentes atuam em toda a cidade. Além deles, a secretaria conta com 38 auxiliares de Transportes e com o apoio da PM e da Guarda Municipal; todos os ônibus têm GPS, instalados por obrigação contratual, e passam por uma vistoria anual. No entanto, se forem considerados apenas os agentes e auxiliares, o Rio conta atualmente com 112 ônibus por fiscal.

— Hoje, há limite de linhas fiscalizadas, são cerca de 30 por dia — diz Osório, lembrando que a prefeitura deve implantar plataforma eletrônica para monitorar a frota 24 horas.

Segundo a secretaria, em 2012, os quatro consórcios — Transcarioca (Barra, Jacarepaguá e Recreio), Internorte (Zona Norte), Intersul (Zona Sul) e Santa Cruz (Zona Oeste) — receberam 3.540 multas relativas ao Código Disciplinador, de quase R$ 2 milhões. Ao todo, R$ 1,3 milhão foi pago. Das multas contratuais, em 2013, foram R$ 8,6 milhões; desses, foram pagos até julho pouco mais de R$ 1 milhão.

— A prefeitura tem uma espécie de fiança bancária, por meio da qual as infrações podem ser descontadas se a empresa não pagar o que deve ou mesmo se cair na dívida ativa do município — diz Osório.

Na Região Metropolitana de São Paulo, o número de multas aplicadas em 2012 ao total de 588 linhas em operação foi de 12.765 — o que daria cerca de 20 multas para cada linha. Este ano, até junho, esse número já é maior: 14.193 multas, o equivalente a R$ 2,34 milhões (contra R$ 2,17 milhões de todo o ano passado).

Na capital, a SPTrans afirma ter 602 técnicos para fiscalização das concessões de ônibus e permissões de cooperativas das antigas vans, hoje micro-ônibus. Em 2012, foram emitidas 184.700 multas às empresas e cooperativas; no primeiro semestre de 2013, já são 85.292.

Vip, a mais multada em São Paulo

Entre as empresas de ônibus que atendem a capital, aquela com maior número absoluto de multas no primeiro semestre deste ano é a Vip Transporte Urbano, que opera na área 3: foram 8.487 multas até agora este ano. Em segundo em número de multas em 2013, vem a Novo Horizonte, da área 4, com 7.028 multas no primeiro semestre. Em terceiro, está a Sambaíba, da área 2, com 5.828 multas até agora.

Em relação às multas no ano passado, Vip, Novo Horizonte e Sambaíba também ficam nas três primeiras posições, com 14.944, 14.108 e 11.568, respectivamente. Segundo a SPTrans, “as multas são descontadas diretamente da remuneração dos operadores, após os prazos para recurso, não havendo possibilidade de inadimplência”. Em 2013, entre janeiro e junho, foram descontados R$ 30 milhões das concessionárias e permissionárias referentes às multas — mais da metade dos R$ 54,7 milhões de 2012.

A Secretaria municipal de São Paulo estuda ampliar a fiscalização por meio de dados de GPS, hoje presente nos 15 mil ônibus da frota, mas não utilizado para multá-los. O novo modelo de licitação que está sendo estudado pela prefeitura também deve incluir mudança na fiscalização, diz o secretário de Transportes e presidente da SPTrans, Jilmar Tatto (PT-SP):

— Multa, a empresa paga. O que pode ser feito é remunerar os empresários segundo o que colocarem para rodar. Se colocam 90% da frota, recebem 90%.

Na capital do país, o secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez Filho, diz que “não tem capacidade de fiscalizar se uma empresa tem de fazer cinco viagens e só faz três. São poucos agentes”.

Segundo Vazquez, a partir da licitação, que até dezembro já deve ter contratado 100% da frota, todos os ônibus terão de ter GPS ligado a uma central de monitoramento. Circulam lá, hoje, 3.900 ônibus:

— Por aqui, a fiscalização sempre foi intuitiva. Ônibus com mais de dez anos de uso deveriam ser recolhidos, e temos coletivos rodando com 22 anos. Com mais de mil linhas, sem serem inspecionadas de verdade, o sistema só podia ser caótico.o globo