O ministro Luiz Fux, que se declarou impedido, não votou. A pena que prevaleceu entre os ministros foi a estipulada pelo ministro revisor, Dias Tóffoli, de 4 anos, 8 meses e 26 dias em regime semiaberto, além de multa de R$ 201.817,05.
Essa é a primeira vez que um senador é condenado pelo Supremo. Durante o julgamento, a ministra relatora, Carmén Lúcia, afirmou que a decisão será enviada ao Senado.
— Conclui que a perda do mandato eletivo haverá de ser promovida pelo Senado Federal após os trâmites legais nos termos que decidimos na ação penal 470 — disse Cármen Lúcia, citando o julgamento do mensalão como exemplo.
No mesmo julgamento, oito dos dez ministros que participam da sessão votaram pela absolvição de Cassol por formação de quadrilha. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, e o ministro Marco Aurélio foram os únicos a votar pela condenação do senador por fraude e formação quadrilha, conforme denúncia formulada pela subprocuradora-geral Deborah Duprat.
O julgamento começou na quarta-feira, com o voto da relatora, Cármen Lúcia, pela condenação de Cassol e mais oito empresários e servidores públicos por fraude.
A apreciação do caso foi reiniciada na nesta quinta-feira com o voto do revisor, Dias Toffoli. O ministro votou pela condenação de Cassol e mais sete empresários e servidores públicos por fraude em licitação. O ministro também rejeitou o crime de formação de quadrilha. Os votos de Toffoli foram acompanhados pelos ministros Roberto Barroso, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.
Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso Mello endossaram o voto da ministra Cármen Lúcia. Cassol foi condenado por direcionar licitações em Rolim Moura para três empresas que estavam em nome de parentes e amigos.
Ao final do julgamento, o senador divulgou nota afirmando ser inocente e que irá recorrer da sentença. Ele disse que vai continuar a exercer seu mandato normalmente.
“Sou inocente e vou recorrer em liberdade da sentença que fui condenado! Não houve direcionamento às empresas beneficiadas e muito menos fracionamento dos processos licitatórios conforme denúncia contra mim apresentada. Reafirmo isso e comprovarei com a reapresentação dos documentos referentes às obras, que foram executadas sem qualquer fraude, e todas aprovadas pelos órgãos fiscalizadores”, afirmou.OGLOBO
A apreciação do caso foi reiniciada na nesta quinta-feira com o voto do revisor, Dias Toffoli. O ministro votou pela condenação de Cassol e mais sete empresários e servidores públicos por fraude em licitação. O ministro também rejeitou o crime de formação de quadrilha. Os votos de Toffoli foram acompanhados pelos ministros Roberto Barroso, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.
Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso Mello endossaram o voto da ministra Cármen Lúcia. Cassol foi condenado por direcionar licitações em Rolim Moura para três empresas que estavam em nome de parentes e amigos.
Ao final do julgamento, o senador divulgou nota afirmando ser inocente e que irá recorrer da sentença. Ele disse que vai continuar a exercer seu mandato normalmente.
“Sou inocente e vou recorrer em liberdade da sentença que fui condenado! Não houve direcionamento às empresas beneficiadas e muito menos fracionamento dos processos licitatórios conforme denúncia contra mim apresentada. Reafirmo isso e comprovarei com a reapresentação dos documentos referentes às obras, que foram executadas sem qualquer fraude, e todas aprovadas pelos órgãos fiscalizadores”, afirmou.OGLOBO
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