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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

PAULO BERNARDO PROPÕE QUE E-MAIL TENHA O VALOR LEGAL DE UMA CARTA

Por ipuemfoco   Postado  quarta-feira, agosto 14, 2013   Sem Comentários

O governo está propondo uma nova legislação que vai equiparar o e-mail a uma carta, em termos legais, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Quem abrir um email estará cometendo um crime. 

Ele defendeu que seja incluído um artigo no Marco Civil da Internet garantindo que os dados do tráfego da internet tenham seus registros guardados no Brasil. 


Estes dados como são de empresas estrangeiras, ficam armazenados em outros países, como é o caso do Google, que os dados ficam nos Estados Unidos. Ele disse que já conversou sobre o tema com o o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). 

O ministro lembrou que este sistema já foi implantado na Coreia do Sul, e que esta semana a Alemanha também anunciou que vai fazer o mesmo.

— Não é simples, mas podemos colocar um prazo para fazer — disse ele.

A proposta encontrou eco junto aos parlamentares que estão participando de audiência pública conjunta de várias comissões da Câmara - de Ciência e Tecnologia, Fiscalização e Controle, de Relações Exteriores e Defesa do Consumidor - para discutir a segurança da internet e a espionagem feita pelos americanos.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado José Carlos Araújo, foi um dos que defendeu a guarda de dados. Já o deputando Newton Lima (PT-SP) pretende a comissão peça ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, “a imediata inclusão em pauta” para votação do plenário do Marco Civil da Internet.

Quanto a abrangência da espionagem americana no país, Paulo Bernardo afirmou:

— Estamos convencidos de que eles (americanos) fazem um monitoramento muito mais profundo, isto não tem nada a ver com metadados. Se isto não é espionagem, é uma espécie de bisbilhotice. Mandamos sim uma missão brasileira aos Estados Unidos.

O General Sinclair Mayer, do Ministério da Defesa, ao explicar alguns problemas de segurança disse que apesar dos provedores de serviço serem nacionais, utilizam de links que não temos pleno domínio. 


Ele disse ainda que no passado, a defesa tinha a série de satélites Brasilsat, que foi incorporada pela empresa privada, e hoje precisa utilizar a rede Starone, da Embratel. 

Para ele, o novo satélite vai oferecer segurança muito maior para a área de defesa do Brasil.

— Cumprimos padrões internacionais, mas temos vulnerabilidades dos equipamentos, a indústria nacional não tem condições de oferecer todos os equipamentos. Estamos organizando um centro de certificação para que eles sejam utilizados de maneira mais segura, dentro destes equipamentos podem ter portas para que tenha vazamento de informações não desejadas — alertou.

O representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Rafael Mandarino, disse que o Brasil tem 320 grandes redes do governo, entre elas a dos Correios e a do Serpro, do governo federal. 


Estas redes, segundo ele, sofrem 2.100 tentativas de invasão por dia e no final, em média, 60 chegam ao GSI, para serem resolvidas. Ele reconhece que os equipamentos são frágeis, porque não são fabricados por nós e que as redes de informações passam por territórios foram do país o jeito é lançar um algorítimo uma criptografia que só é conhecido no Brasil.

— Qualquer celular é hoje uma janela para atacar qualquer rede — alertou.

O representante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Otávio Cunha, disse a grande solução para garantir a segurança é o país dominar a tecnologia. Ele também defendeu que que tema faça parte do currículo das escolas públicas e privadas.
O GLOBO

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