OAB-CE PEDE CASSAÇÃO DE VEREADOR POR PAGA MULTA FINGIDO SER DOAÇÃO

                                      
Vereador pagou multa em caixas de leite à instituição e 'fingiu' ser doação.Leonelzinho também é acusado de acúmulo ilegal de cargos, diz advogado.

O presidente da Comissão de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Tarcísio José da Silva, pediu nesta quarta-feira (21) a cassação do mandato eleitoral do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) por corrupção eleitoral durante as eleições municipais de 2009 e de 2012, quando foi reeleito ao cargo de vereador de Fortaleza.

Um dos fatos que o advogado alega para o pedido da pena é que o vereador “fingiu” fazer um ato de solidariedade doando latas de leite à instituição Iprede, que cuidas de crianças carentes no Ceará, quando na verdade o parlamentar pagava uma multa de R$ 1.356,00. Leoneliznho Alencar escolher na época doar o valor em leite à instituição, conforme previsto em lei. A multa foi aplicada devido ao uso irregular de propaganda eleitoral na campanha de 2012.

O G1 tentou entrar em contato com o vereador e com a assessoria de comunicação do parlamentar na noite desta quarta-feira, mas as ligações não foram atendidas.

Durante o ato do pagamento da multa, o vereador escreveu nas redes sociais “Hoje foi um dia de muita emoção para mim. Todo mês faço alguma solidariedade independente de política. E hoje fiz questão de conhecer o Iprede e levar várias caixas de leite para esta instituição”. Para Tarcísio José da Silva, a “falsa doação” fere “a dignidade do cargo de vereador e alcança a honorabilidade do Parlamento Municipal”.

O advogado que pede a cassação de Leonelzinho também cita na denúncia o acúmulo de cargos do vereador, que recebia salários como membro de comissão na cidade de São Gonçalo do Amarante. Quando esta denúncia foi apresentada originalmente, em 2012, o vereador disse tratar-se de um “equívoco”.

Outras denúncias
Em janeiro deste ano, O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador por atos de improbidade que geraram enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Na ação, o Ministério Público requer o ressarcimento integral do dano causado ao Município de Fortaleza, referente aos valores recebidos pelo Instituto Jáder Alencar por emendas parlamentares e convênios, atualizados e corrigidos monetariamente.

Em outubro de 2012 foi denunciado por manter contas irregulares de beneficiados do Bolsa Família, incluindo a mulher dele. De acordo com o Portal de Transparência do Governo Federal, foram feitos oito saques pela mulher do vereador, totalizando R$ 176. No mês de recebimento da primeira prestação do Programa Bolsa Família, em outubro de 2009, a acusada já contabilizava uma renda de R$ 1.184,43 da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza. A renda familiar já ultrapassava os 10 mil reais, em razão da renda do marido, vereador de Fortaleza.G1