MANIFESTAÇÕES POPULARES SEM RESPOSTAS DOS PODERES

Dois meses após a onda nacional de protestos pela redução da tarifa do transporte coletivo, promessas de melhoria do serviço e maior eficiência no gasto público estão emperradas na burocracia das administrações públicas.

Medidas anunciadas por governadores e prefeitos — como a tarifa zero para estudantes no Rio Grande do Sul, o pacote de cortes de despesas em São Paulo e o conselho para dar maior transparência ao sistema de transportes da prefeitura do Rio — não saíram do papel.
Na tentativa de viabilizar propostas feitas sob a pressão popular, sobram casos de disputas políticas e ações desencontradas nas principais cidades do país.

É nesse cenário que o Movimento Passe Livre (MPL), responsável pelas manifestações este ano, voltará às ruas da capital paulista esta semana para um ato que promete reunir uma multidão no Vale do Anhangabaú.


A rapidez com que governos anunciaram mudanças no auge das mobilizações não tem se repetido para tirá-las do papel. Os exemplos se repetem pelo país. Em São Paulo, as principais medidas de corte de despesa anunciadas pelo governador Geraldo Alckmin em 28 de junho, e que resultariam na economia de R$ 355 milhões em 2013 e 2014, não foram implementadas.


Na época, foram prometidos a extinção de uma secretaria estadual, uma empresa estatal e uma autarquia, a fusão de três fundações, o fim de 2.036 cargos e a venda de um dos dois helicópteros do governo, entre outros itens. A economia serviria para compensar a perda de receita pela redução da tarifa de R$ 3,20 para R$ 3,00.

No Rio, conselho municipal não saiu

Até hoje, a única ação formalizada foi a extinção dos cerca de 2 mil cargos, com a publicação de um decreto na semana passada. Outras, como a extinção dos órgãos de estado e a fusão de fundações, dependem de autorizações do Legislativo. Porém, os respectivos projetos de lei nem chegaram à Assembleia.

Durante três dias, o GLOBO pediu uma entrevista ao governo para falar sobre o andamento das promessas, sem obter resposta. A gestão Alckmin informou, em nota, que “estão sendo elaboradas as minutas dos projetos de lei sobre a fusão das fundações, a extinção da secretaria, da estatal e da autarquia”, mas não deu prazo para a apresentação dos textos.

Sobre a venda do helicóptero, disse que está em análise pela assessoria jurídica do governador proposta de edital para a licitação.


No Rio, a principal medida, anunciada em 25 de junho pelo prefeito Eduardo Paes (a criação de um conselho municipal de transporte para dar transparência e permitir a participação da sociedade civil nas discussões sobre políticas do setor) não foi oficialmente instalada. A prefeitura está na fase de escolha dos conselheiros do órgão — 25, sendo 13 do governo e 12 da sociedade.


— O decreto que cria o conselho já foi publicado, e estamos fazendo agora as tratativas para constituir o grupo. Ainda este mês vamos fazer a primeira reunião de instalação do conselho — prometeu o secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osorio.


Também há casos como o de Cuiabá, primeira cidade a reduzir a tarifa de ônibus no país este ano, de R$ 3,05 para R$ 2,95. Diante das manifestações, a Câmara Municipal aprovou em junho, de uma só vez, cinco projetos de lei. Eles liberaram o uso do passe livre para estudantes em qualquer horário, ampliaram o benefício para alunos de pós-graduação, acabaram com o acúmulo da função de cobrador pelos motoristas de ônibus, autorizaram o pagamento da tarifa com dinheiro (antes, era só com cartão eletrônico) e aumentaram de para duas horas e meia o período em que o passageiro pode fazer suas viagens de ônibus pagando uma só tarifa.


Quatro dos cinco projetos foram vetados. O prefeito Mauro Mendes (PSB) aprovou só a medida que amplia o tempo de integração nos ônibus. Mesmo assim, a mudança não havia entrado em vigor até semana passada, à espera de uma publicação no “Diário Oficial”.

— O prefeito sempre disse que sancionaria projetos que não acarretassem em aumento de gastos e, consequentemente, aumento da tarifa — justificou o secretario de Comunicação do município, Cleber Lima.

No RS, sem isenção total de tarifa


Conflito de interesses entre governo e Legislativo também tem impedido a concretização da promessa de isenção total da tarifa de ônibus a estudantes no Rio Grande do Sul. Um projeto de lei instituindo o benefício para algumas regiões do estado chegou à Assembleia Legislativa no início de julho, logo após as primeiras manifestações no estado contra o aumento da tarifa de transporte público.


A pedido do governador Tarso Genro (PT), o projeto deveria tramitar em regime de urgência. Bastaram, porém, alguns dias no Legislativo para a proposta começar a patinar. Deputados pressionaram pela retirada do carimbo de urgência do projeto, alegando querer mais tempo para debater o tema. Depois, houve o recesso parlamentar. Agora, o governo já fala na retirada do projeto e na elaboração de uma outra versão.

O motivo é que os deputados não concordam com a restrição do passe livre a algumas regiões e pressionam pela extensão da medida a todo o estado. Um grupo de trabalho foi constituído para analisar a viabilidade financeira disso.

— O governo está arredondando a proposta. Acho que em 15 dias o novo projeto chegará ao Legislativo — disse o líder do governo na Assembleia gaúcha, Valdeci Oliveira (PT).


A prefeitura de Porto Alegre foi mais ágil. Viabilizou em um mês e meio a promessa de isentar as empresas de ônibus do Imposto Sobre Serviço (ISS), um tributo municipal. A medida entrou em vigor em julho e custará aos cofres da cidade cerca de R$ 15 milhões por ano.



Em Goiás, governo estadual e prefeitura de Goiânia não se entendem sobre a adoção da tarifa zero para estudantes. Diante do impasse, cada um fez o seu passe livre. Nenhum está funcionando plenamente. A versão do governo beneficia só alunos cadastrados em programas sociais. Começou a funcionar este mês, mas só para 8 mil alunos.


A prefeitura de Goiânia aprovou um passe livre universal para todos os estudantes da cidade, ainda está em fase de regulamentação. Em meio à disputa política, o governo estadual criou uma comissão para tentar unificar os projetos de passe livre na Região Metropolitana. Não há, porém, prazo para conclusão dos trabalhos.O GLOBO