O juiz eleitoral da 45ª Zona Eleitoral, Welton José da Silva Favacho, decretou a inelegibilidade do ex-prefeito de Massapê João Pontes Mota e outras quatro pessoas. Eles são acusados de desvirtuar o programa “Massapê Vida Melhor” para fins eleitoreiros. A decisão ocorreu no dia 31 de julho, atendendo a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pela promotora de Justiça Kamyla Ferraz Brito.
Estão inelegíveis também o ex vice-prefeito Paulo Jilson Pontes; o candidato a prefeito nas eleições de 2012 Fernando Antônio Marques; o candidato a vice-prefeito nas eleições de 2012 Coriolano Neto Lira Frota; e a ex-secretária de Ação Social Fátima Maria Gomes de Castro.
Em julho de 2011, foi sancionada lei municipal nº 658/2011, criando o programa de transferência de rendas, denominado “Massapê Vida Melhor”, beneficiando famílias de baixa renda com a quantia de R$ 50 mensais. A denúncia é de que o grupo realizava distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo poder público em favor do candidato.
Em julho de 2011, foi sancionada lei municipal nº 658/2011, criando o programa de transferência de rendas, denominado “Massapê Vida Melhor”, beneficiando famílias de baixa renda com a quantia de R$ 50 mensais. A denúncia é de que o grupo realizava distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo poder público em favor do candidato.
A lei municipal estipulava a criação de cartões magnéticos para a retirada do dinheiro. No entanto, o benefício acabou sendo distribuído pessoalmente pela administração municipal que, no ato da entrega, vestia camisas azuis em referência à cor do partido da gestão à época – com o objetivo de identificar o candidato lançado pelo ex-prefeito João Pontes.
Ainda foi apurado que o programa beneficente contava com cerca de 200 beneficiados em agosto de 2011, tendo ocorrido um aumento significativo durante o ano eleitoral. Em setembro de 2012, eram mais de 1 mil pessoas beneficiadas diretamente.O ESTADO
Ainda foi apurado que o programa beneficente contava com cerca de 200 beneficiados em agosto de 2011, tendo ocorrido um aumento significativo durante o ano eleitoral. Em setembro de 2012, eram mais de 1 mil pessoas beneficiadas diretamente.O ESTADO
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CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE INTERESSADOS AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA CREDE 05
ResponderExcluirA Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação situada no município de Tianguá – CREDE 05, através de sua Coordenadora, ANA GEOVANDA MOURÃO REZENDE, com a finalidade de dar maior transparência aos atos da administração pública e em conformidade com o Decreto nº 31.221, de 03 de junho de 2013 que agrega, à equipe escolar, mais um cargo comissionado com a simbologia DAS-2, cuja denominação é Assessor Administrativo-Financeiro, torna pública esta Chamada para composição de um cadastro de interessados a assumir o referido cargo em comissão nas Escolas Públicas Estaduais situadas na área de abrangência desta CREDE constantes no