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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

FRAUDES EM CONCESSÃO DE VERBAS DO BOLSA FAMÍLIA

Por ipuemfoco   Postado  quarta-feira, agosto 07, 2013   Sem Comentários


Esquema envolvia pelo menos 

sete pessoas ligadas à 

Prefeitura de Mauriti, 

incluindo a mulher de 

um secretário.




Sete pessoas vinculadas à Prefeitura de Mauriti, a 491 km da Capital, são acusadas de um esquema fraudulento para se beneficiar do Seguro Safra e do Bolsa Família. Entre os denunciados estão cinco comissionados (Cícera Paula Mineu Gomes Sampaio, Maria Agaciana Pereira Leite da Silva, Maria do Carmo Leite Maranhão de Morais e Oceano Sampaio Granjeiro), uma vereadora suplente (Maria Jacilda Lacerda de Sousa), a esposa do secretário de obras, Maria Eugênia Henrique de Morais, e a universitária Vandiara Martins Moreira - filha de um caçambeiro que presta serviços à Prefeitura.

Eles foram denunciados ontem pelo Ministério Público Federal (MPF/CE) à Justiça. Segundo a denúncia, eles burlaram o preenchimento de requisitos legais de cadastramento para receber os auxílios do Governo Federal. 

Celso Costa Lima Verde Leal, procurador da República autor da denúncia, explica que os acusados inseriram declarações falsas de extrema pobreza no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), omitindo cargos, funções, profissões e real renda mensal.


Segundo ele, está em andamento investigação acerca da possibilidade de as irregularidades terem sido realizadas sob cumplicidade dos responsáveis pelo CadÚnico em Mauriti. “O número de pessoas envolvidas na fraude pode ser bem maior”, adianta Celso.
O caso chegou à procuradoria por denúncias anônimas, que desencadearam consultas ao Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará e pesquisas sobre a vida social e financeira dos denunciados. “Foi muito fácil comprovar que o perfil dessas pessoas está bem distante daqueles aptos a receber os auxílios do Governo”, avalia o procurador.

A estudante Vandiara sequer reside em Mauriti, mas em Campina Grande (PB), como consta na denúncia. Todos recebiam as ajudas havia, pelo menos, um ano. Celso afirma que os acusados foram chamados a prestar esclarecimentos, compareceram, mas permaneceram calados. Eles devem responder por estelionato e falsidade ideológica.

O prefeito de Mauriti, Francisco Evanildo Simão da Silva, disse que os acusados já foram retirados do CadÚnico e destituídos dos cargos - inclusive, a chefia do CadÚnico no município. “As pessoas foram cadastradas em outra gestão, serão punidas, inclusive a esposa do secretário”, alega Evanildo. Sob orientação do MPF/CE, um novo recadastramento das cerca de 8 mil famílias beneficiárias dos programas está sendo realizado. Os acusados foram procurados pelo O POVO, mas não foram localizados até o fechamento desta matéria.
Saiba mais

Os denunciados


Cícera Paula Mineu Gomes Sampaio (Bolsa Família), comissionada, casada com o ex-vereador e também denunciado Oceano Sampaio Grangeiro.

Maria Eugênia Henrique de Morais (Bolsa Família e Seguro Safra), comissionada, esposa do Secretário de Obras do Município, cunhada do dono da empresa Construser, prestadora de serviços à prefeitura.


Maria Agaciana Pereira Leite da Silva (Bolsa Família), comissionada, casada com Vitor Hugo Freires Silva, funcionário do Banco do Brasil do Município.

Maria Jacilda Lacerda de Sousa (Seguro Safra), vereadora suplente, professora, servidora pública efetiva, locatária de imóvel para a prefeitura.

Maria do Carmo Leite Maranhão de Morais (Bolsa Família), comissionada, casada com o dono da Construser.
Oceano Sampaio Grangeiro (Seguro Safra), ex-vereador, comissionado, casado com a denunciada Cícera Paula.
Vandiara Martins Moreira (Seguro Safra), universitária, filha de beneficiários de programas sociais. O pai é caçambeiro prestador de serviços à prefeitura.

Os valores dos benefícios do Bolsa Família são direcionados a famílias com renda per capita inferior a R$ 70 mensais e variam de R$ 32 a R$ 306.


O Seguro Safra é voltado para agricultores de renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo, que sofrem perda da safra, por seca ou excesso de chuvas. O valor anual da indenização é R$ 760.

O que diz a lei

Estelionato

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa
§ 3º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
Falsidade ideológica

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
Serviço

Para denunciar recebimento irregular de programas sociais

Central de Atendimento Fome Zero (0800–707–2003)OPOVO

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