DILMA PASSA A BERNARDO A CASSAÇÃO DA REDE TV

 

Ministério das Comunicações recebe da Presidência da República pedido formal do Sindicato dos Radialistas de SP pela cassação da concessão da emissora de Marcelo Carvalho e Amilcare Dallevo; base do requerimento é "postura ainda pior dos atuais proprietários da concessão do canal 09", em comparação à família Bloch, que vendeu os direitos aos dois empresários; 

"situação é caótica", alega sindicato, referindo-se a salários atrasados e demissões continuadas; ministro Paulo Bernardo pode tomar medida inédita

A concessão de funcionamento da RedeTV!, dos empresários Amilcare Dallevo e Marcelo Carvalho, está sob risco. Neste momento, o assunto está sendo encaminhado da Presidência da República ao Ministério das Comunicações, onde será examinado. 

Pedido formal pela cassação, feito pelo Sindicato dos Radialistas de São Paulo à Presidência da República, foi recebido e dirigido ao órgão chefiado pelo ministro Paulo Bernardo "em razão da natureza do assunto". 

A resposta foi dada apenas seis dias depois do protocolo da carta de informações e solicitação do sindicato na Presidência.

Com atrasos constantes no pagamento de salários e a fornecedores, a RedeTV! vem promovendo, continuadamente, uma série de demissões entre seus quadros. 

Há declínio em índices de audiência e receita publicitária. Depois de perder o programa "Pânico na TV" para a Rede Bandeirantes, a RedeTV! perdeu igualmente sua maior fonte de recursos junto ao mercado de anunciantes.

A situação financeira da emissora é delicada e poderá demandar do ministro Paulo Bernardo uma medida inédita de cassação de concessão.

Abaixo, notícia do Portal Comunique-se sobre o assunto:

Nathália Carvalho/Comunique-se - Para completar os acontecimentos desta semana, a situação da Rede TV parece ter se agravado. Diante dos episódios dos últimos anos, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo enviou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo a cassação da concessão da emissora. 

Em resposta, a Presidência da República afirmou que, pela natureza do assunto, o documento foi encaminhado ao Ministério das Comunicações.

O retorno da presidência aconteceu nesta semana, seis dias depois de o sindicato enviar o pedido. O Comunique-se teve acesso aos documentos sobre o caso. Protocolada em Brasília, a carta menciona a "desastrosa administração da antiga proprietária (TV Manchete Ltda) e a postura 'ainda pior' da atual proprietária da concessão do Canal 09 [de São Paulo], a TV Ômega Ltda, que tem como nome fantasia Rede TV".

Ainda de acordo com a entidade, a situação do veículo de comunicação é caótica. No documento, quatro pontos foram ressaltados pelo sindicato para justificar o pedido:

1- Embora proceda ao desconto do INSS mensalmente dos salários dos empregados, o que inclusive constitui crime de apropriação indébita, não repassa tais valores aos cofres da Previdência Social. Por obvio a empresa também não recolhe sua cota parte das contribuições previdenciárias a Previdência Social.

2- A empresa não procede ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados;

3- Os trabalhadores demitidos não recebem suas verbas rescisórias, não tem FGTS a multa de 40% depositados e sequer têm disponibilizadas as guias para requerimento do Seguro-Desemprego.

4- Embora proceda aos descontos da Contribuição Sindical dos salários dos trabalhadores, não as repassa a Entidade Sindical, a Federação, a Central Sindical e ao Ministério do Trabalho, sendo que simplesmente se apropria de tais valores".

Segundo informações da Presidência da República, o caso foi encaminhado ao Ministério por meio do Ofício número 1965/2013-GP/GAB/GESTÃOIDGI. Para acompanhar o andamento do processo, é preciso contatar diretamente o órgão indicado.

Sobre o assunto, a Rede TV encaminhou nota. "A RedeTV! está absolutamente em dia com suas obrigações trabalhistas. O que ocorre é que a emissora já venceu uma batalha de dez anos em que foi julgada, em última instância, não sucessora das dívidas da TV Manchete".