CORRUPÇÃO VENCE PROMOTORIA PÚBLICA EM QUIXERAMOBIM

   

A Câmara Municipal de Quixeramobim, no Sertão Central do Ceará, rejeitou nesta quarta-feira (7), por 10 votos a favor e três contra, a abertura do processo para a cassação do mandato do prefeito Cirilo Pimenta, a pedido contra o prefeito encaminmhado pelo promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, por "infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar". 

Segundo o promotor de Justiça, Cirilo Pimenta cometeu vários crimes contra a administração pública, como peculato, extravio ou sonegação de documento público, emprego irregular de verbas públicas e ordenação de despesas não autorizada por lei. 

"Até agora, pelo exame do material apreendido da Prefeitura de Quixeramobim, em abril passado, já foram constatados "montagem, fraude de certames licitatórios na ordem de R$ 5.848.335,67", diz.

Ação

O prefeito Cirilo Pimenta, o vice-prefeito, Tarso Ribeiro Borges - além de outros gestores da administração municipal - foram afastados do cargo em 9 de abril, por decisão da juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, que também determinou a busca e apreensão de documentos, o bloqueio on line das contas bancárias dos suspeitos, além da indisponibilidade dos bens móveis e imóveis. 

No dia 17 de julho, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) determinou a volta do prefeito e do vice aos cargos por entender que "todos os documentos necessários para a instrução processual foram conseguidos e salvaguardados, não existindo mais o temor de que os recorrentes possam prejudicar as investigações".

Além do prefeito Cirilo Pimenta, o promotor representou também contra o vice-prefeito deQuixeramobim, Tarso Pinheiro Borges e os secretários Francisco Ildebrando Rocha Ferreira, do Esporte Juventude e Integração de Quixeramobim, Claudiane Maria Pinheiro Borges, Secretária de Ação Social, e contra Ana Edna Leite Leitão. 

O promotor fundamentou o seu ato em dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara.

Movimento

Nesta terça-feira (6), o Ministério Público do Ceará (MP-CE) instalou inquérito para investigar um movimento contra o promotor Igor Pereira Pinheiro, responsável pelas denúncias contra o prefeito Cirilo Pimenta, alvo - juntamente contra outros 25 gestores - de uma operação do MPE por suposto envolvimento em esquema de fraude em licitações.

O MP quer chegar aos responsáveis pelo suposto “crime de incitação” do movimento. “O direito de se manifestar é livre, mas a partir do momento que eles atacam de forma caluniosa a instituição, eles têm que provar e arcar com tudo que falam”, afirmou o promotor Marcelo Pires, que já atuou no município.

Em sua página no Facebook, o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, defendeu os atos do promotor Igor Pinheirro e falou das das atribuições do Ministério Público. Segundo o procurador, "o membro do Ministério Público se manifesta, dentro ou fora dos processos, de acordo com o seu livre convencimento, segundo a Constituição e as leis. 

Ninguém pode interferir nas iniciativas do Órgão Ministerial. Quem eventualmente não concordar com quaisquer iniciativas do Ministério Público ou decisões dos juízes, deve recorrer à Justiça através de advogado – assim prescrevem as leis e as relações democráticas".G1