SENADORES APIOAM GILMAR; "STF COLOCA CONGRESSO NOS EIXOS"

                 

Um grupo de nove senadores foi nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar apoio ao ministro Gilmar Mendes. Nos últimos dias, o ministro sofreu críticas de parlamentares por ter interrompido, por liminar, a tramitação no Congresso Nacional de projeto de lei que limita os direitos de novos partidos. 

Os senadores que foram ao gabinete de Gilmar avaliaram que não houve intromissão do Judiciário nas atividades do Legislativo. Para eles, o ministro apenas defendeu princípios democráticos previstos na Constituição Federal.

A liminar de Gilmar foi concedida diante de pedido feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que estava no grupo recebido pelo ministro. Os senadores disseram que o ministro prometeu levar o caso ao plenário assim que receber explicações do Senado e da Procuradoria Geral da República. O tribunal vai examinar o mérito da ação – ou seja, vai esgotar o assunto no julgamento, e não mais tomar decisões provisórias. 

Não há data marcada para o julgamento, mas a expectativa é de que seja ainda em maio.- Foi um bom encontro, nós manifestamos a nossa posição favorável à decisão do STF. Entendemos que o Supremo é o guardião da Constituição e cabe a ele dar a última palavra em matéria constitucional. Há prejuízo material na tramitação desse projeto. 

Os partidos em formação já seriam prejudicados - avaliou Rollemberg.Além de Rollemberg, estavam presentes Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Ana Amélia (PP-RS), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Pedro Simon (PMDB-RS) e Álvaro Dias.- Não houve exacerbação de autoridade - afirmou Ana Amélia.- Não houve intromissão. 

O STF cumpriu o seu papel constitucional. Esse arremedo de processo legislativo, esse pseudoprocesso legislativo é uma farsa, porque não se deu oportunidade para os parlamentares exercerem seu direito público subjetivo de debater um tema como esse, tema casuístico. 

Por que agora de afogadilho? O apressado come cru, e alguns querem comer já em 2014. Por isso viemos aqui não agradecer o ministro, porque não se agradece decisões judiciais, mas manifestar ao ministro Gilmar Mendes que no Senado existem senadores que estão de acordo com esta decisão. 

O Supremo está colocando o Congresso Nacional nos eixos - disse Taques.Dias negou a existência de crise, mas deixou claro que, neste caso, o STF precisava agir, para impedir o casuísmo no Congresso Nacional.- Não há crise, há um debate. Preferimos que os impasses do Legislativo sejam resolvidos no âmbito do Parlamento, mas neste caso havia urgência. 

Um projeto casuístico, oportunista, um favorecimento indevido a um dos lados em disputa. Não haveria tempo para aguardar a solução desse impasse no âmbito do legislativo - explicou Dias.Para o senador tucano, as críticas a Gilmar foram uma retaliação ao STF pelas condenações no mensalão. 

Na semana passada, o mal estar entre a Corte e o Congresso ficou acirrado também por conta da tramitação de uma proposta de emenda constitucional que condiciona as decisões do tribunal ao crivo dos parlamentares.

Foi uma provocação estapafúrdia, sem sentido e fora de hora. É inevitável constatar que há uma espécie de revide daqueles que estão magoados com decisões recentes, o julgamento do mensalão por exemplo. Isso provoca uma reação solidária daqueles que não aceitaram o julgamento, que foi histórico e absolutamente imprescindível para reabilitar inclusive as instituições públicas brasileiras - analisou Dias.

Randolfe também considerou um sentimento de vingança por parte do Congresso:- Esse projeto casuístico impõe ao conjunto de senadores, mesmo aqueles da maioria parlamentar, um enorme constrangimento. Viemos externar ao ministro Gilmar Mendes que a decisão dele acudiu a democracia e o Estado Democrático de Direito. 

Viemos aqui deixar claro que somos contrários ao que está tentando se estabelecer, que é uma ação retaliatória por parte de maiorias parlamentares contra o Judiciário.o globo