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terça-feira, 7 de maio de 2013

PETISTA DEFENDE REGULAMENTAÇÃO DA PRÉ-CAMPANHA ELEITORAL

Por .   Postado  terça-feira, maio 07, 2013   Sem Comentários


          


Sem acordo para a reforma política, um grupo de deputados tenta aprovar, ainda este ano, regras para valer já nas eleições de 2014, entre elas a regulamentação da pré-campanha eleitoral. Segundo o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é estabelecer a existência da pré-campanha no período de um ano antes da oficialização da candidatura, com as regras do que pode ou não fazer um pré-candidato, casos hoje da presidente Dilma Rousseff (PT) e do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que devem disputar a eleição presidencial do ano que vem.

Vaccarezza irá propor que durante a pré-campanha, quando o candidato se apresenta a seu partido, ele possa participar de eventos, mas sem arrecadação de recursos, sem pedir votos ou fazer campanha exaustiva, usando o tempo de propaganda partidária no rádio e na TV, por exemplo.

— É ridículo penalizar uma pessoa nesta condição, quando todos sabem que é pré-candidato, mas não pode nem falar nisso. Mas é importante regulamentar a pré-campanha para que não vire campanha aberta. Hoje pode tudo. O Aécio Neves, por exemplo, está em campanha, não passou dos limites até agora, mas é preciso regras — disse Vaccarezza.

O grupo foi criado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), logo depois que a Casa decidiu sepultar, mais uma vez, a reforma política. Os deputados tentam evitar que, novamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprove as regras que os políticos terão que seguir em 2014.

Na sua proposta, que será submetida ao grupo para discussão, Vaccarezza defende a fixação de um prazo para que a Justiça eleitoral julgue os processos contra os eleitos, para que um prefeito eleito, por exemplo, não fique governando com uma espada em sua cabeça até a decisão final da justiça eleitoral. Em muitos casos, o julgamento final só vem no final do mandato. E, em caso de cassação, que seja sempre realizada nova eleição e não empossado o segundo colocado na disputa.

O grupo fez duas reuniões, uma para a instalação e outra com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, que estará no comando do TSE ano que vem. Vaccarezza pretende apresentar nesta terça-feira ao grupo, um anteprojeto com as normas, para que o texto seja debatido em reunião marcada para o próximo dia 16.

Segundo ele, a intenção é simplificar o processo eleitoral para torná-lo mais transparente e fiscalizável. Ele também quer simplificar a prestação de contas eleitorais, tomando como base a movimentação bancária e acabando com a exigência de apresentação de recibos fornecidos por doadores e candidatos.

— Hoje existe uma parafernália de documentos, xerox de recibos. O que vale é a movimentação bancária, é isso que tem que ser apresentado, além da declaração sobre a parte de estimáveis em dinheiro, como por exemplo, um amigo que empresta um escritório para a campanha. Fica mais fácil fiscalizar — justificou Vaccarezza.

O coordenador quer modificar ainda a data de realização de convenções partidárias, para que fique mais próxima da eleição. Vaccarezza propõe mudar o prazo do final de junho para final de julho. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) discorda da mudança na data das convenções. Para ele, o grupo deve se ater a detalhes das eleições, sem entrar na reforma eleitoral, já que para isso é difícil conseguir acordo. Ele critica também o fato de Vaccarezza, sem debate no grupo, já apresentar o anteprojeto.

— Devemos nos ater ao disciplinamento das eleições e algo que valha não só para 2014, mas para as demais eleições. Agora, não pode ser um relatório já pronto, sem debate —criticou Júlio.

O PMDB deverá defender, novamente, a redução do prazo eleitoral de filiação a uma legenda para concorrer, uma espécie de janela para a infidelidade. Hoje, para concorrer por uma legenda, o candidato tem que estar filiado a ela pelo menos um ano antes da eleição. O PMDB defende a redução deste prazo para seis meses, o que, na prática, inviabilizaria a punição de perda do mandato. Vaccarezza diz que não concorda com essa medida.
O GLOBO

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