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segunda-feira, 20 de maio de 2013

GASTOS COM EX-DEPUTADOS CHEGAM A R$ 1,7 MILHÕES NO CEARÁ

Por .   Postado  segunda-feira, maio 20, 2013   Sem Comentários

               

O Estado do Ceará gasta aproximadamente R$ 1,7 milhão com pensões parlamentares por mês. No total, 148 pessoas recebem esses benefícios, sendo 76 ex-deputados estaduais e 72 dependentes, que herdaram a pensão após a morte desses parlamentares.

Os valores variam entre R$ 1,9 mil e R$ 20 mil mensais. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu aposentadoria integral ao ex-deputado Eudoro Santana, presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), inaugurando a nova carteira parlamentar de aposentadorias da Assembleia Legislativa.

Apesar de os custos ainda serem altos aos cofres estaduais, a tendência é que, a longo prazo, essas despesas diminuam gradativamente até zerar. Isso porque, em 1999, a Assembleia aprovou lei complementar criando o Sistema de Previdência Parlamentar, que assemelha a aposentadoria dos deputados à dos servidores públicos estaduais. Ainda assim, a antiga carteira ainda continua sendo movimentada. Recentemente foi concedido benefício à viúva de um ex-deputado.

Anteriormente a essa legislação, os deputados só precisavam contribuir com um tempo mínimo de oito anos para ter acesso às pensões por tempo proporcional. Essas 148 pessoas que constam na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Ceará ainda são referentes ao período anterior à aprovação da lei complementar 13 de 1999, criando sistema de previdência para os parlamentares.

Com as mudanças, fica estabelecido que, para se aposentar pela Assembleia Legislativa, os deputados devem ter acumulado 35 anos de contribuições previdenciárias ao longo da vida, dos quais pelo menos 20 anos devem ser de contribuições à carteira da previdência utilizada pela Assembleia, além de já ter completado 60 anos de idade.

Cada parlamentar contribui com 11% de seus subsídios, aproximadamente R$ 2.200 dos R$ 20 mil que eles recebem mensalmente, e a Assembleia Legislativa entra com contrapartida de 11%. Caso o deputado não consiga se reeleger, pode continuar contribuindo para a carteira da previdência, mas terá que arcar com os 22% de contribuição, tendo em vista que a Casa não se responsabiliza pelos 11% no caso de ex-parlamentares.

O presidente da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Previdência Parlamentar da Assembleia, Bebeto Aguiar, esclarece que apenas o ex-deputado Eudoro Santana solicitou aposentadoria pelas regras do novo sistema. Após o término dos mandatos, deputados podem resgatar os rendimentos referentes às suas contribuições, caso não desejem continuar contribuindo, mas não têm acesso ao subsidiado pela Assembleia.

O TCE havia devolvido o processo para que a Assembleia Legislativa refizesse o cálculo das contribuições. O entendimento do Tribunal é que a aposentadoria deve ser proporcional ao tempo de contribuição, e não integral, mas decisão do Tribunal de Justiça do Ceará determinou a concessão do benefício integral.

Na Câmara Municipal de Fortaleza, ex-vereadores e dependentes também recebem subsídios, mas, assim como na Assembleia, a tendência é que gradualmente essas despesas se encerrem. Antes, o extinto Instituto de Previdência Parlamentar de Fortaleza (IPP) geria os fundos, mas agora essa função fica a cargo do Instituto de Previdência do Município (IPM).

Em fevereiro de 2013 foram gastos R$ 203 mil com aposentadorias de ex-vereadores e ex-prefeitos de Fortaleza e R$ 240 mil com pensionistas dessa época. Atualmente, o Município dispõe de 38 aposentados pelo antigo IPP e 49 pensionistas daquele período. Todos os aposentados e pensionistas que antes eram pagos pelo IPP agora são vinculados ao IPM, que é o responsável pelos servidores municipais.DN

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