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sexta-feira, 3 de maio de 2013

APÓS PROTESTOS,VEREADORES DESISTEM DE FÉRIAS AMPLIADAS DE 90 DIAS.

Por .   Postado  sexta-feira, maio 03, 2013   Sem Comentários



Após protestos da população e repercussão negativa da lei que estendia férias dos vereadores de Juazeiro do Norte, no Ceará, para 90 dias, a Câmara da cidade voltou atrás e decidiu nesta quinta-feira (2) revogar a lei aprovada na sexta-feira (26), que durou menos de uma semana.

Com o fim da lei, as férias dos vereadores terão 45 dias, mesmo período dos parlamentares do Congresso Nacional, segundo justificativa dos vereadores. Nesta quinta-feira, o Ministério Público havia enviado à Câmara Municipal da cidade recomendação para revogar a lei, alegando inconstitucionalidade das férias ampliadas.

De acordo com a promotora Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, de Juazeiro do Norte, as datas estipuladas pela Constituição "são ajustáveis conforme as circunstâncias de cada casa legislativa e suas necessidades, que as câmaras municipais têm autonomia para estipular seus recessos de acordo com suas realidades e necessidades – desde que não ultrapasse o limite estabelecido no Congresso Nacional".

O autor do projeto, vereador Ronnas Motos, diz que as férias de 90 dias pretendiam "pôr na prática o que o existe em lei". “Sempre foi assim, sempre foram garantidos os 90 dias. Não aumentamos um dia, um segundo”, afirma. Após os protestos, o vereador havia alegado que poderia "voltar atrás".
G1

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