Por falta total de acordo, nem mesmo o único ponto da reforma política que entrou na pauta de votações da Câmara na noite desta terça-feira conseguiu ser votado.
Para mostrar que cumpriria sua palavra de pautar, independentemente de acordo, a reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), incluiu na pauta de hoje a votação de proposta emenda constitucional (PEC) que estabelece a coincidência de mandatos nos três níveis, para que as eleições coincidam.
Na reunião de líderes realizada na tarde de hoje, este foi o único tema que teve mais acordo entre os líderes.
Durante a votação, no entanto, muitos partidos criticaram o fato de a reforma política ter se resumido apenas à PEC da coincidência dos mandatos e anunciaram obstrução à votação.
Henrique insistiu, estendeu a votação até mais tarde, mas um requerimento de retirada de pauta do projeto inviabilizou a votação.
Por falta de quórum, a sessão caiu. Henrique Alves desistiu de tentar votar, na sessão desta quarta-feira, e não há data prevista para que a matéria volte à pauta.
- A montanha pariu um cuco que anuncia a hora das votações. É fingir que estamos votando a reforma política - criticou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), avisou que a legenda era contrária ao teor da emenda:
- Vamos votar contra a coincidência dos mandatos, isso veio da ditadura, do atraso.
O PT, contrário à votação de apenas um dos pontos defendidos pelo relator da reforma, deputado Henrique Fontana (PT-RS), anunciou que boicotaria a votação da PEC da coincidência dos mandatos.
Na semana passada, Fontana fez um apelo aos colegas para que não obstruíssem a votação das propostas. Em seu relatório o petista incluiu temas polêmicos como a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
O relatório dele, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos líderes da Casa.
- O PT é contra votar apenas essa PEC, somos a favor de uma reforma de fato - justificou o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
Fontana foi à tribuna nesta terça-feira para criticar o "sepultamento" da reforma política.
Segundo ele, seu relatório tentou encontrar uma solução intermediária, mas mesmo assim não houve sensibilidade dos líderes para que o debate fosse feito no plenário.
O presidente Henrique Alves concordou com Fontana e enfatizou que a decisão de não votar a reforma política foi de todos os líderes partidários.
- A frustração de Vossa Excelência é do tamanho da minha - disse Henrique Alves.
Os peemedebistas defenderam Henrique Alves e criticaram a decisão de obstruir a votação da emenda.
- Fica mal para Casa, quando se trata de reforma política, fazemos o proselitismo, mas não somos capazes de votar - afirmou o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Na tarde desta terça-feira, depois de reunião, Henrique Alves reconheceu a falta de entendimento e de vontade dos líderes partidários para a votação da reforma política e justificou a decisão de colocar apenas a emenda constitucional que estabelece a coincidência de mandatos eletivos
Segundo Henrique, para avocar ao plenário a votação de emenda constitucional e do projeto que não passaram pelas comissões seria preciso que os líderes concordassem com a votação em regime de urgência, o que não aconteceu.
- Não ficará restrito a isso, é apenas o começo. Há quantos anos ouço que a reforma política é prioridade? Essa Casa tem que começar a votar o que puder.
Será o início da reforma, mas há muitos que não querem votar e ameaçam obstruir até mesmo essa emenda - argumentou Henrique Alves.
De acordo com a emenda constitucional, que tem como relator do deputado e líder do PSD, Eduardo Sciarra (SC), os prefeitos eleitos em 2016 teriam mandatos de seis anos.
com isso, a partir de 2022 o país faria eleições para todos os cargos: presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais, governadores, prefeitos e vereadores.
O projeto também estabelece que a posse dos eleitos para cargos executivos acontecerá no primeiro dia útil do ano subsequente.O GLOBO
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