A deputada estadual Patrícia Saboya (PDT) fez duro pronunciamento, nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, para se manifestar contra uma possível redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o que vem sendo tema de discussões no Congresso. Ela deixou claro que lutou “pela causa das crianças e dos adolescentes” e que acredita que “essa não é a solução para a criminalidade no país.
“No Brasil, de cada 100 homicídios que são cometidos, apenas oito são punidos, mas ainda querem colocar mais jovens na cadeia, porque é mais fácil jogar a poeira para debaixo do tapete”, disse Patrícia, acrescentando que é preciso primeiro cumprir a legislação e fazer com que todas as penalidades sejam efetivadas, com que o Estatuto da Criança e Adolescente seja cumprido e que o governo faça o seu dever de casa.
Patrícia observou que, na teoria, o ECA é “uma ótima ferramenta para prevenir a criminalidade”, mas há um abismo entre a teoria e a prática do ECA: a falta de políticas públicas para a juventude, a falta de estrutura e os abusos acabam produzindo o efeito contrário do desejado. Mesmo assim, a reincidência no sistema de internação dos adolescentes é de aproximadamente 30%. No sistema prisional comum é de 60%.o povo
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