MINISTÈRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIA FRAUDE EM LICITAÇÃO E DESVIO DE VERBAS EM JUAZEIRO DO NORTE

                      

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) apresentou denúncia e entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, Mário Bem Filho. Além do ex-secretário, outras 4 pessoas estariam envolvidas em fraude na execução de convênio entre o Município e o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os denunciados são acusados de burlar o processo licitatório que escolheria a empresa responsável pela construção de 3 creches em Juazeiro do Norte. Além disso, teriam desviado dinheiro público mediante falsificação de documentos e superfaturamento nas obras.

O convênio foi firmado no valor de R$ 2,1 milhões, sendo R$ 2,079 milhões provenientes do FNDE e R$ 21 mil vindos do Município. Em março deste ano, o ex-secretário Mário Bem Filho foi denunciado também por fraude nas licitações e na execução de contratos para obras de escolas públicas em Juazeiro do Norte.

Empresas de fachada teriam sido criadas para a licitação

Para o procurador da República Rafael Riberio Rayol, o ex-presidente da Comissão Permanete de Licitação da Prefeitura de Juazeiro do Norte, Fédor Dostoievsky, e os ex-membros da comissão José Alves da Costa e Maria Jucimar Saraiva atuaram dolosamente para forjar livre concorrência, visando privilegiar a Atlântida Construções e Serviços LTDA, vencedora da licitação.FONTE/DN