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domingo, 21 de abril de 2013

COLEGIADO ESPECÍFICO PODE AGILIZAR JULGAMENTOS

Por .   Postado  domingo, abril 21, 2013   Sem Comentários

Uma câmara específica nos Tribunais de Justiça (TJ) para julgar crimes contra o patrimônio público pode agilizar a punição a gestores que fizeram mau uso do dinheiro público e, com isso, inibir que outros também se arrisquem nessa seara criminosa. A avaliação é do promotor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Luiz Alcântara.

Diferente da maioria dos delitos comuns, os processos que envolvem desvio de recursos, por exemplo, são complexos por envolver muitas pessoas. Com um colegiado, as punições poderiam ocorrer ainda no período daquela gestão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, desde 2009, uma política de metas anuais para que processos antigos sejam finalmente julgados. No TJ do Ceará, em 2012, foi registrado cumprimento de 87,92% do estipulado. O POVO

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