Pages

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

CORRUPÇÃO; DEPUTADOS PEDEM REVISÃO NAS LEIS

Por .   Postado  segunda-feira, fevereiro 18, 2013   Sem Comentários

                                

Exemplos recentes dessa tentativa de moralizar a administração pública são a Lei da Ficha Lima, que entrou em vigor na última eleição; o julgamento conhecido popularmente como Mensalão e a legislação que visa dar maior transparência às informações sobre a gestão pública, como a Lei Geral de Acesso à Informação. 

Atualmente, constam mais de 500 matérias tramitando na Câmara Federal que estão relacionadas à corrupção sob diversos aspectos.

Para o deputado André Figueiredo (PDT), é necessário que o Congresso reformule as leis de crimes contra a administração pública. 


Ele afirma que integrou uma comissão especial na Câmara dos Deputados, durante o ano passado, para apresentar um conjunto de atos que visam revisar leis que se referem à corrupção na gestão pública. 

Segundo afirma, os atos devem ser apreciados na Câmara este ano e preveem o enrijecimento de penas para o servidor efetivo ou comissionado que praticou crime contra o patrimônio público, como ressarcimento ao erário.

Flexibilização

Outro questionamento de André Figueiredo é o regime diferenciado de contratações. Inicialmente, a modalidade foi utilizada para dar agilidade às obras da Copa do Mundo. Entretanto, foi sendo ampliada a projetos de outras áreas. "Somos a favor da atualização da lei das licitações, a 8.666, que tem 20 anos, mas o regime diferenciado não pode ser usado como regra", diz. 


Ele explica que essa flexibilização pode comprometer a transparência da aplicação dos recursos públicos. "Se facilita o relacionamento dos gestores públicos com o segmento interessado em construção, sem realizar processo licitatório, abre brechas para atos de corrupção", justifica.

Por sua vez, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) acredita que essa comissão especial formada na Câmara Federal para debater a moralização no serviço público foi criada mais para "dar satisfação à imprensa durante o episódio de julgamento do Mensalão", acrescentando que ainda não foram apresentados resultados práticos.

O parlamentar faz questão de lembrar que a Lei da Ficha Limpa não foi uma iniciativa do Congresso, e sim de entidades sociais. 



Para ele, é tarefa da Câmara e do Senado revisar a legislação que se refere aos crimes cometidos pelos prestadores de serviços públicos à sociedade, seja através de um mandato parlamentar ou cargo público. 

"Há várias propostas que estão paradas por falta de uma cobrança mais efetiva dos vários segmentos da sociedade", diz.

O deputado Chico Lopes (PCdoB) afirma que projetos que visam reduzir a corrupção "são muito bem vistos na Câmara", mas, na opinião dele, o momento é de priorizar o cumprimento de leis já aprovadas. 


"Se verificar o arcabouço jurídico, há lei para todo tipo de corrupção. Onde tem problema? No setor público e nas concessões privatizadas. Mas quando vão ao judiciário, alguns são condenados; outros não. Às vezes leva uma eternidade".

Esquecidos
Na opinião do parlamentar, na vida pública, os episódios vão sendo esquecidos à medida que outros novos ganham visibilidade. "As novidades acontecem, e um escândalo vai cobrindo o outro", opina. 


O deputado opina que é preciso amadurecer a Justiça brasileira para dar agilidade aos processos. "Mecanismos não estão faltando, falta vontade política. O grande problema é a execução dessas leis, sempre fica uma brecha", declara.

Na avaliação do cientista político Rui Martinho, professor da Universidade Federal do Ceará, um dos problemas da legislação brasileira é a criação de "tipos penais abstratos" que não deixam claro ao infrator o dano concreto causado nem as punições a serem aplicadas. 


"Estamos criando tipos penais com juízo de valor, o que é contrário à doutrina internacional. Fica sempre a dúvida do que o juiz vai achar".

Para o especialista, o entrave no combate à corrupção não é a falta de rigidez nas leis, mas a impunidade. "O que contém a criminalidade não é a severidade da pena, mas a certeza de sua aplicação.


Para desencorajar um crime, tem que se aplicar pelo menos uma pena leve". Ele cita o julgamento do Mensalão como exemplo de que a lei não precisa ser significativamente alterada, apenas aplicada.

LORENA ALVESREPÓRTER/dn

Sobre o autor

Adicione aqui uma descrição do dono do blog ou do postador do blog ok

0 comentários:

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
.
Voltar ao topo ↑
RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES

© 2013 IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano - Desenvolvido Por - LuizHeenriquee