MEDIDA PROVISÓRIA E DECRETO REGULAMENTAM REDUÇÃO EM TARIFAS DE ENERGIA

                                                 

O governo publicou na edição desta quinta-feira (24) do "Diário Oficial" uma medida provisória e um decreto que regulamentam as reduções em tarifas de energia, que deverão garantir queda no preço da conta de luz. 

Na véspera, a presidente Dilma Rousseff confirmou, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, a redução na tarifa de energia elétrica divulgada mais cedo pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Conta de luz (Foto: Editoria de Arte/G1)

Segundo Dilma, o corte na tarifa de energia para residências será de 18% e para a indústria, de até 32%, mesmos percentuais informados pela Aneel no início da tarde desta quarta-feira. 

Os cortes são ainda maiores que os anunciados pela própria presidente em setembro, quando ela afirmou que a redução média seria de 16% para residências e de até 28% para a indústria.

No pronunciamento, a presidente afirmou que a nova tarifa entraria em vigor nesta quinta-feira e que seria formalizada por meio de um decreto e de uma medida provisória.

"A conta de luz, neste ano de 2013, vai baixar 18% para o consumidor doméstico e até 32% para indústria, agricultura, comércio e serviços. Ao mesmo tempo, com a entrada em operação de novas usinas e linhas de transmissão, vamos aumentar em mais de 7% nossa produção de energia e ela irá crescer ainda nos próximos anos”, disse Dilma durante o pronunciamento, de pouco mais de oito minutos.

A presidente criticou as previsões de que o corte na tarifa a ser anunciado seria menor do que o pretendido pelo governo.  “Como era de se esperar, essas previsões fracassaram”, afirmou. Para Dilma, “aqueles que são do contra estão ficando para trás”.

Em dezembro de 2012, o secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann chegou a afirmar que não seria possível reduzir as tarifas no percentual anunciado inicialmente pelo governo devido à recusa de algumas empresas de energia. Rejeitaram as condições do acordo proposto pelo governo Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais), Copel (Paraná) e Celg (Goiás). Os quatro estados são governados pelo PSDB, que faz oposição ao governo federal.

“Surpreende que, desde o mês passado, algumas pessoas, por precipitação, desinformação ou algum outro motivo, tenham feito previsões sem fundamento quando os níveis dos reservatórios [das hidrelétricas] baixaram e as [usinas] térmicas foram normalmente acionadas. Como era de se esperar, essas previsões fracassaram.

 O Brasil não deixou de produzir um único quilowatt que precisava e, agora, com a volta das chuvas, as térmicas voltarão a ser menos exigidas”, declarou Dilma, em referência ao fato de que a energia produzida pelas térmicas é mais cara que a das hidrelétricas.

Segundo a presidente, “cometeram o mesmo erro de previsão os que diziam, primeiro, que o governo não conseguiria baixar a conta de luz. Depois, passaram a dizer que a redução iria tardar. Por último, que ela seria menor que o índice que havíamos anunciado”, afirmou.

Dilma esclareceu que mesmo a população dos estados cujas concessionárias de energia se recusaram a aderir ao plano terão suas contas de energia reduzidas. “Espero que em breve, até mesmo aqueles que foram contrários à redução da tarifa, venham a concordar com o que eu estou dizendo”, declarou.

Racionamento

A presidente Dilma Rousseff afastou a possibilidade de o país enfrentar racionamento de energia. Segundo ela, o Brasil “vive uma situação segura na área de energia” e o sistema do país “é um dos mais seguros do mundo”.

“O Brasil vai ter energia cada vez melhor e mais barata. Isso significa que o Brasil tem e terá energia mais que suficiente para o presente e futuro, sem nenhum risco de racionamento ou de qualquer tipo de estrangulamento no curto, no médio ou no longo prazo”, afirmou durante o pronunciamento.G1