TCE REALIZA INSPEÇÃO NA CAGECE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) já começou a realizar uma inspeção no contrato de nº 194/2008, firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a empresa Allsan Consultoria.



A empresa estaria envolvida em um suposto esquema de fraudes descoberto pela operação "Águas Claras", comandada pelo Ministério Público e também pela Polícia Civil de São Paulo.

O processo teve início depois que o diretor financeiro da Cagece, Antônio Alves Filho, pediu afastamento, no último dia 14 de novembro, pois teve o nome citado na operação realizada pelo MP e Polícia Civil.

Unidade

A diligência na Cagece foi realizada pela 7ª Inspetoria de Controle Externo da Corte de Contas. Servidores da unidade técnica se dirigiram à Cagece, onde foram recepcionados pelo Diretor-Presidente da Entidade, Gotardo Gomes Gurgel Júnior, que se colocou à disposição do TCE. Na oportunidade, foi solicitada uma série de documentos. O procedimento de inspeção instaurado gerou o documento nº 10105/2012-7.

De acordo com o chefe da coordenadoria técnica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, José Teni Cordeiro Júnior, o objetivo da inspeção é verificar se houve irregularidades na execução do contrato. "Essa foi uma iniciativa do TCE devido às noticias que mostravam o risco de fraude", ressaltou.

Ele explicou que após a autorização do presidente do Tribunal foi feito o pedido de documentos à Cagece e se forem encontradas irregularidades será realizada uma requisição para que a Companhia faça a sua defesa em relação ao que foi encontrado.

O chefe da coordenadoria técnica do TCE afirmou que é importante realizar essa inspeção para trazer segurança à sociedade. "Somos um órgão de fiscalização e temos que fazer esse tipo de trabalho", comentou.

Segundo Júnior, o próximo passo da coordenadoria é examinar todo o processo. É possível que ele se estenda para outras vertentes de acordo com o que será encontrado.

"O tempo para a realização do trabalho será estimado somente após o primeiro exame do material. Após essa etapa, será preparado o relatório e vamos saber o que será preciso ser feito", frisou José Teni Cordeiro Júnior.

Auditoria

Sobre as denúncias de fraude em licitação destinada à contratação de empresa para leitura imediata de fatura, a Cagece informou que instaurou, na semana passada, auditoria interna e encaminhou documento solicitando auditoria dos contratos pelo Tribunal de Contas do Estado. Na última segunda-feira, a Companhia também encaminhou ofício com informações para o Ministério Público de São Paulo.

No Ceará, a empresa é responsável pela leitura dos medidores de consumo da Cagece. Também no Estado, a Polícia Federal confirmou a existência de indícios de fraude no contrato com o valor de R$ 8,9 milhões. Parte deste montante pode ter sido desviado. A Polícia diz que não há provas que liguem o então diretor da Cagece ao esquema.

O deputado estadual Heitor Férrer apresentou, ontem, na Assembleia Legislativa, um requerimento onde pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de fraudes em contratos da Cagece.