MINISTRO OG FERNANDES PODERÁ DECIDIR O DESTINO POLÍTICO DE SÁVIO PONTES

O VOTO DO MINISTRO OG FERNANDES SERÁ DECISIVO NO PROCESSO QUE JULGA O MÉRITO DO HABEAS CORPUS DO PREFEITO AFASTADO SÁVIO PONTES.

IGUAL AOS DEMAIS MINISTROS, OG FERNANDES ANTES DE PROFERIR SEU VOTO, PEDIU VISTAS E EM IMPREVISÍVEL A DATA QUE O MESMO TRARÁ AO CONHECIMENTO DOS DEMAIS MINISTROS O SEU PARECER NO CASO SÁVIO PONTES.

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PROCESSO	:	HC 245466 UF: CE REGISTRO: 2012/0119905-2
NÚMERO ÚNICO	: 0119905-90-2012.3.00.0000
		HABEAS CORPUS VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO	:	18/06/2012
IMPETRANTE	:	ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS
IMPETRADO	:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A)	:	Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
ASSUNTO	:	DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato
LOCALIZAÇÃO	:	Entrada em GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES em 21/11/2012
TIPO	:	Processo Eletrônico

• NÚMEROS DE ORIGEM
• PARTES E ADVOGADOS
• PETIÇÕES
• FASES
• DECISÕES

21/11/2012	-	16:03	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) OG FERNANDES PARA PROFERIR VOTO-VISTA
21/11/2012	-	15:17	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
20/11/2012	-	19:48	-	RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO APÓS O VOTO-VISTA DA SRA. MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) CONHECENDO PARCIALMENTE DO HABEAS CORPUS E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDENDO A ORDEM, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO OG FERNANDES."