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Postado quinta-feira, novembro 08, 2012
A MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA PEDIU VISTA NO PROCESSO QUE DECIDE PELA PRISÃO OU NÃO DO PREFEITO AFASTADO SÁVIO PONTES.
PROCESSO | : |
HC 245466 | UF: CE | REGISTRO: 2012/0119905-2 |
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NÚMERO ÚNICO | : 0119905-90-2012.3.00.0000 | |
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HABEAS CORPUS | VOLUMES: 1 | APENSOS: 0 |
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AUTUAÇÃO | : | 18/06/2012 |
IMPETRANTE | : | ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS |
IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ |
RELATOR(A) | : | Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA |
ASSUNTO | : | DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato |
LOCALIZAÇÃO | : | Entrada em COORDENADORIA DA SEXTA TURMA em 08/11/2012 |
TIPO | : | Processo Eletrônico |
08/11/2012 | - | 18:58 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) PARA PROFERIR VOTO-VISTA
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08/11/2012 | - | 07:01 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
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07/11/2012 | - | 13:05 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO APÓS O VOTO-VISTA DA SRA. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES CONCEDENDO A ORDEM, COM EXTENSÃO AOS CORRÉUS, PEDIU VISTA A SRA. MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE). AGUARDA O SR. MINISTRO OG FERNANDES. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO A SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA." |
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ESSE ELEMENTO TEM QUE TÁ E PRESO...
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