MINISTRA PEDE VISTA NO PROCESSO QUE JULGA O HABEAS CORPUS QUE MANTÉM EM LIBERDADE SÁVIO PONTES

A MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA PEDIU VISTA NO PROCESSO QUE DECIDE PELA PRISÃO OU NÃO DO PREFEITO AFASTADO SÁVIO PONTES.

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PROCESSO	:	HC 245466 UF: CE REGISTRO: 2012/0119905-2
NÚMERO ÚNICO	: 0119905-90-2012.3.00.0000
		HABEAS CORPUS VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO	:	18/06/2012
IMPETRANTE	:	ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS
IMPETRADO	:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A)	:	Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
ASSUNTO	:	DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato
LOCALIZAÇÃO	:	Entrada em COORDENADORIA DA SEXTA TURMA em 08/11/2012
TIPO	:	Processo Eletrônico

• NÚMEROS DE ORIGEM
• PARTES E ADVOGADOS
• PETIÇÕES
• FASES
• DECISÕES

08/11/2012	-	18:58	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) PARA PROFERIR VOTO-VISTA
08/11/2012	-	07:01	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
07/11/2012	-	13:05	-	RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO APÓS O VOTO-VISTA DA SRA. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES CONCEDENDO A ORDEM, COM EXTENSÃO AOS CORRÉUS, PEDIU VISTA A SRA. MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE). AGUARDA O SR. MINISTRO OG FERNANDES. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO A SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA."