O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deferiu a candidatura de Cícera Moreira Campos, conhecida para as urnas como Cícera de Marina, à Câmara Municipal de Caririaçu, pelo PTN, após a alegação de ser analfabeta. A candidata apresentou provas de escolaridade e foi considerada apta pela corte, estando liberada para concorrer as eleições em 2012, segundo o processo relatado pela juíza Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima em 8 de agosto.
A candidata apresentou certificado escolar, comprovando conclusão do curso de 1ª a 4ª série do ensino fundamental. O Ministério Público Eleitoral havia alegado, contudo, que o certificado não é suficiente para comprovar a qualidade do alfabetizado, porque o registro não consta no "Programa Recomeço", da Secretaria de Educação de Caririaçu, junto ao Ministério da Educação.
A candidata, por sua vez, alegou que o conceito de alfabetização, para fins eleitorais, não exie elevado preparo intelectual, sendo suficientes "conhecimentos rudimentares". Ela alegou também que os documentos públicos apresentados têm presunção de legitimidade, portanto, seria descabida a exigência de teste de alfabetização.
Ceará tem 19 candidaturas indeferidas por analfabetismo
Em todo o Estado, 19 candidaturas a vereador foram indeferidas devido à não comprovação de alfabetização, segundo o TRE. Não há registros de candidatos a prefeito sem comprovação de alfabetização. Ao todo, o tribunal contabilizou 267 candidaturas indeferidas no Estado.dn
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