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quarta-feira, 15 de agosto de 2012

MINISTÉRIO PUBLICO INDEFERE CANDIDATURA DE PREFEITO E TRE JÁ JUGOU 126 REGISTROS

Por .   Postado  quarta-feira, agosto 15, 2012   Sem Comentários


O Ministério Público Eleitoral, através do promotor Déric Funck Leite, ajuizou sete Ações de Impugnação de Candidaturas. Dentre elas, a candidatura do atual prefeito de Solonópole, Antônio Valterno Nogueira Pinheiro.  

Todas as ações, com fundamento na desaprovação do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), foram deferidas pelo juiz eleitoral da 55ª Zona, José Arnaldo dos Santos. Além do prefeito de Solonópole, outros seis candidatos estão inelegíveis.

São eles: Nilton Cesar Bastos Lopes (vice-prefeito), José Valrinete Pinheiro (vereador), Marx Carrieri Guedes Monteiro (vereador), Antonio Guedes de Sousa (vereador), Raimundo Arilo Cavalcante Pinheiro (vereador) e Francisco Clair Moreira (vereador).

O promotor eleitoral explica que a inelegibilidade, "tem como escopo a rejeição de contas pelo órgão competente, não sendo pois, ato próprio da Justiça Eleitoral. Este órgão especializado apenas aprecia os fatos e provas que lhe são apresentados, reconhecendo-a ou afastando".

TRE já julgou 126 recursos de registros de candidatura 
Já os juízes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará julgaram 126 recursos, com indeferimento de 76 registros de candidatura e 50 deferimentos. Em todos os casos, ainda cabe recurso ao TSE.

A maioria dos processos julgados foi para o cargo de vereador. Para o cargo de prefeito e vice, foi indeferida a chapa dos candidatos Samuel Marques Figueiredo e Dalton Lacerda Vidal, da coligação “Compromisso com o Povo” (PR/PPS/PSDB), Brejo Santo. 

Os juízes do TRE indeferiram a candidatura a prefeito, com base na Lei da Ficha Limpa – Art. 41-A, da Lei nº 9.504/97 (processo por captação ilícita de sufrágio, confirmado pelo TSE).

Já deram entrada no TRE, vindo das zonas eleitorais, 615 recursos de registros de candidaturas, e a expectativa é de que este número aumente para mais de mil processos.

O prazo previsto para julgamento dos recursos no TRE vai até o dia 23 de agosto, data limite para que os Regionais informem ao TSE relação dos candidatos. 

No entanto, os candidatos ainda podem entrar com novos recursos e permanecer em campanha, até que o TSE julgue definitivamente os processos. DN

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