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terça-feira, 7 de agosto de 2012

MINISTÉRIO PÚBLICO CONTESTA AÇÃO DO TCM

Por .   Postado  terça-feira, agosto 07, 2012   Sem Comentários


A retirada de sete nomes da lista de gestores com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) gerou reação do Ministério Público (MP) Federal, que considerou a decisão da Corte uma tentativa de burlar a chamada Lei da Ficha Limpa, aplicada pela primeira vez nas eleições deste ano.

Na sessão do último dia 26 de julho, o TCM excluiu da lista que foi encaminhada à Justiça Eleitoral os nomes de Eduardo Ribeiro Lima, Francisco Celso Crisóstomo Secundino, Ana Helena Paula Pessoa Neves de Araújo, Antônio Almir Bie da Silva, João Batista Bastos Lira, José Stenio Rios e Paulo Ricardo Gomes. A decisão foi tomada, atendendo ai pedido dos advogados dos gestores, que argumentavam nulidades aos processos administrativos em razão da não observância da ampla defesa.

No entanto, como a decisão tomada pelo TCM já era definitiva e em alguns casos a própria Justiça não havia identificado nulidade no processo, o MP Federal discorda da medida. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, esse tipo de decisão representa um retrocesso na aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa, aprovada por iniciativa popular com o objetivo de impedir a candidatura daqueles gestores que tenham cometido crime contra o erário ou causado prejuízo doloso ao patrimônio público.

Liminares

Conforme procurador regional eleitoral, Márcio Torres, as liminares concedidas aos pretensos postulantes neste ano foram reduzidas em relação ao pleito passado. Na Justiça estadual, o Ministério Público, através do procurador-geral do Estado, Ricardo Machado, obteve êxito ao pedir suspensão de liminares favorecendo ex-gestores, garantindo maior aplicabilidade da chamada Lei da Ficha Limpa no Ceará.

Para o procurador Márcio Torres, a decisão tomada pelo TCM de retirar os nomes da lista de gestores com contas desaprovadas segue na contramão de um esforço conjunto do Ministério Público e do Poder Judiciário, que fizeram uma criteriosa avaliação dos pedidos de anulação ou suspensão dos ex-gestores.

Isso porque, segundo Márcio Torres, apesar dos dispositivos da Lei de iniciativa popular, os maus gestores estão "voltando a bater na porta do TCM" no sentido de tentar afastar a inelegibilidade prevista pela legislação e se livrarem de serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa.DN

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