CANDIDATURAS BARRADAS PALA FICHA LIMPA

Até o último sábado, 18, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já indeferiu 46 candidaturas de prefeito, vice-prefeito e vereador baseado na Lei da Ficha Limpa. Com o grande volume de recursos ainda por julgar, a expectativa é de que mais candidaturas sejam indeferidas por esse motivo. Das candidaturas barradas, cinco são de candidatos a prefeito e vice-prefeito e 41 são de candiados a vereador.

Das candidaturas majoritárias, a Corte indeferiu o registro de Dalton Lacerda Vidal Vital (PR), candidato a vice-prefeito de Brejo Santo na chapa encabeçada por Samuel Marcos Araújo Figueiredo (PR), por ter sido condenado por captação ilícita de sufrágio (compra de voto) pelo Tribunal Superior Eleitoral. Do município de Guaramiranga, o TRE-CE indeferiu os registros de Francisco Farias Neto (PP), candidato a prefeito, e de Francisco Joacy Cruz (PT), candidato a vice-prefeito, por condenação pelo Tribunal de Justiça do Ceará em crime de responsabilidade.

As outras três candidaturas majoritárias foram indeferidas devido a desaprovação de contas de gestão de seus integrantes pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. São elas as de: Raimundo Nonato de Oliveira (PSB), candidato a prefeito, e José Flávio Morais Mourão (PSB), candidato a vice-prefeito de Ipueiras; Paulo César dos Santos (PT), candidato a prefeito, e Francisco Tomé Rodrigues (PSB), candidato a vice-prefeito de Amontada; e de Roberto Barbosa Moreira (PTN), candidato a vice-prefeito de Jaguaruana. Nos casos em que apenas a candidatura a vice é indeferida, a chapa toda torna-se inelegível.

O principal motivo dos indeferimentos de candidatura baseados na Lei da Ficha Limpa é referente a desaprovação de contas dos candidatos enquanto gestores públicos pelo TCM, com 33 casos. E o Município cearense com mais candidatos barrados por esse motivo é Caucaia, com seis casos. Todos os pleiteantes ainda podem entrar com recurso no TSE para manter as suas campanhas, até que a ação seja julgada em caráter definitivo pela Corte superior. Até o último sábado, o TRE-CE julgou 293 recursos eleitorais de candidatos de todo o Estado, tendo indeferido 173 candidaturas.dn