ABUSO DE PODER NAS ELEIÇÕES MUNICÍPAIS

A Promotoria Eleitoral de Nova Iguaçu instaurou procedimento para apurar a suspeita de prática de abuso de poder político na estrutura da Secretaria de Assistência Social do município em benefício do ex-titular da pasta, Sebastião Wagner Berriel, atual candidato a vereador pelo PT. A investigação foi aberta com base em reportagem publicada na segunda-feira no GLOBO, que mostrou a influência de Berriel no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), em Comendador Soares, onde o servidor responsável pelo cadastro de moradores no Bolsa Família, no Programa do Leite e na distribuição de cestas básicas afirmou trabalhar para o ex-secretário. Nos últimos cem dias, o TRE-RJ recebeu 7.144 denúncias de supostas irregularidades cometidas por candidatos no estado, uma média de 72 por dia ou cerca de três a cada hora.

O assistencialismo praticado em centros sociais e a propaganda política irregular figuram como as principais motivações das denúncias computadas pelo TRE, de maio até a última sexta-feira. No caso de Nova Iguaçu, contudo, há indícios de uso da estrutura da secretaria para beneficiar o petista. Berriel é aliado da prefeita Sheila Gama (PDT), candidata à reeleição, que aparece em fotos de campanha ao lado do ex-secretário. A reportagem flagrou propaganda política ostensiva da dupla à frente da sede da secretaria, onde centenas de pessoas — na maioria mulheres e crianças — enfrentam enormes filas em busca de atendimento nos programas assistenciais.

Além da propaganda política à frente do órgão, chamou a atenção dos promotores eleitorais o indício de aparelhamento político do Cras de Comendador Soares. Foi lá que o desempregado X., de 36 anos, usou o nome de Berriel para solicitar o cadastramento num dos programas assistenciais.

A secretária de Assistência Social de Nova Iguaçu, Márcia Vieira, negou o uso da estrutura do órgão para beneficiar a campanha política do ex-titular da pasta, Sebastião Wagner Berriel. Contudo, a nota encaminhada ontem à reportagem não faz referência às imagens do servidor que atua no Cras de Comendador Soares e admite trabalhar para o candidato.

Secretária admite afastamento de servidor

Na nota, a secretária afirma desconhecer e não autorizar a prática de atendimento por indicação na unidade. Segundo o texto, o fato será apurado e, “caso seja comprovado, o funcionário deverá ser afastado do cargo”. No texto, entretanto, não há referência à propaganda política ostensiva em frente à sede da secretaria, inclusive, em carros estacionados na área restrita aos funcionários.

Com relação à compra de seis mil cestas básicas nos meses de maio e junho passados, a nota informa que as cestas são entregues aos Cras, “conforme a demanda existente em cada unidade ou de acordo com as famílias acompanhadas naquele mês”.

“Ressalto que a meta de acompanhamento por Cras é de aproximadamente 400 famílias/mês. Destaco ainda que o assistente social avalia mensalmente a situação de cada família, podendo desligá-la do programa quando avaliado que não há mais a necessidade do beneficio”, informou a secretária.

A nota confirma que a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que prevê a distribuição de cestas básicas, tem caráter suplementar e provisório. E que o benefício é oferecido em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.