MOTIM; CABO SABINO ANUNCIA SUA EXPULSÃO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

Considerado pelo Governo do Ceará como uma das principais lideranças do motim de 2020, o ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante) anunciou nesta terça-feira, 26, ter sido

expulso dos quadros da Polícia Militar do Ceará. Segundo ele, a decisão foi tomada hoje pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública (CGD).

"A CGD decidiu hoje pela minha expulsão da PMCE após 29 anos de serviço. Como disse o apóstolo Paulo: 'Combati o bom combate, acabei a carreira e guardei a fé'. Isso só Deus pode tirar de mim, não cabe aos homens", publicou Sabino em seu perfil do Instagram.

Procurado pela pela reportagem, Cabo Sabino confirmou a decisão, mas se recusou a dar entrevista. “O jornal O POVO só nos trata como amotinados. Tratar quem faz luta trabalhista, por melhores condições de trabalho, como criminoso. Não tenho como te dar informação, se quando vocês fazem matéria, vocês colocam a gente como motim”, disse.

Até a noite desta terça-feira, 26, a assessoria de imprensa do órgão não sabia confirmar a decisão, nem era possível verificá-la no Diário Oficial do Estado (DOE). O POVO apurou que a decisão sobre esse caso já teria sido tomada, mas como não havia transitado em julgado, ainda aguarda publicação.

Antes de desligar o telefone, no entanto, Sabino confirmou que a expulsão teria de fato ocorrido, em julgamento da comissão processante do órgão para infrações administrativas.

Ex-deputado federal, Sabino liderou grupo de amotinados que se concentraram no 18º Batalhão de Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra. Em 1º de março de 2020, quando PMs votaram pela aceitação de uma proposta do governo e o fim do motim, ele se manifestou contra a decisão da maioria do acordo, que não previa anistia.

"A maioria decidiu, mas vocês acabaram de assinar a minha demissão. Eu não tenho dúvida", disse. No ano passado, Sabino chegou a disputar cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza, mas obteve apenas 2.589 votos e não foi eleito.

O termo "motim" é previsto legalmente no Código Penal Militar do Brasil, em seu artigo 149, em referência a qualquer reunião de militares que estiverem "agindo contra a ordem recebida de superior ou negando-se a cumpri-la", "assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior" ou "ocupando quartel".

Todas essas ações foram identificadas, de maneira contestável, no movimento de fevereiro de 2020 no Ceará. A Constituição Federal brasileira ainda prevê, em seu artigo 142, inciso IV, que "ao militar são proibidas a sindicalização e a greve".

Com os 13 dias de paralisação da PMCE entre o fim de fevereiro e 1º de março de 2020, o Ceará teve o mês de fevereiro mais violento desde 2013, com 456 homicídios. Desse total, 312 - quase 70% - ocorreram durante a paralisação dos agentes de segurança. Na época, o governador Camilo Santana (PT) cedeu a apenas parte das reivindicações dos militares, se recusando ainda a discutir a anistia aos envolvidos.

Dois dias após o fim do motim, a Assembleia aprovou matéria no sentido contrário, proibindo a concessão de anistia administrativa para militares envolvidos em "movimentos ilegítimos". Em junho deste ano, a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) expulsou o primeiro PM envolvido com o motim, com dezenas de outros processos ainda em curso.

Após reportagem publicada por O POVO, revelando que a Justiça havia autorizado a quebra de sigilos bancários de associações de militares, a Assembleia Legislativa abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Motim). O objetivo é investigar a atuação das entidades no motim de 2020.