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sexta-feira, 1 de novembro de 2019

O QUE FOI O AI-5

Por ipuemfoco   Postado  sexta-feira, novembro 01, 2019   Sem Comentários




O Ato Institucional nº 5 foi editado em 13 de dezembro de 1968.
 - Deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia. 

- Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente. 

- Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular. 

- Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito. (FolhaPress SNG)

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