O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar nesta quinta-feira (18) um decreto que ampliará o total de cargos de confiança que terão de obedecer a Lei da Ficha Limpa e a exigência de formação acadêmica compatível com a função.
Segundo o portal O Globo, mais de 100 mil cargos terão de ser submetidos às novas regras. A medida faz parte das ações que marcam os 200 dias do Governo Bolsonaro.
O novo decreto inclui novos sete cargos, incluindo cargos de confiança em universidade, indicações para agências reguladoras, funções gratificadas (apenas pra servidores) e até ministros. No total, entram mais 76,1 mil cargos, somando-se ao atingidos na primeira medida.
Em março, o presidente já havia editado decreto, prevendo essas exigências para, principalmente, os chamados cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de nomeação livre e cujas remunerações chegam a quase R$ 17 mil.
A medida anterior, que abrangeu 24,3 mil cargos, também atingiu as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só podem ser ocupadas por servidores de carreira e pagam até cerca de R$ 10 mil.DN
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