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quarta-feira, 17 de abril de 2019

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA APADRINHAMENTO DE ESCOLA PÚBLICA POR PESSOA JURÍDICA OU ENTIDADE RELIGIOSA

Por ipuemfoco   Postado  quarta-feira, abril 17, 2019   Sem Comentários

Com exceção das universidades, todos os estabelecimentos ficam aptos a receberem contribuições para melhoria de suas estruturas físicas e aprimoramento da qualidade do ensino.
Um projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota (PSB), que institui o apadrinhamento de instituições de ensino público estaduais por pessoas jurídicas e entidades religiosas, foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Com exceção das universidades, todos os estabelecimentos ficam aptos a receberem contribuições para melhoria de suas estruturas físicas e aprimoramento da qualidade do ensino.

“É uma iniciativa que se soma ao enfrentamento de desafios por uma educação de qualidade, dentro dos critérios que a atualidade do ensino exige e a população tem direito”, destaca o parlamentar.

De acordo com o projeto, o apadrinhamento poderá se efetivar mediante as seguintes condições: doações de uniforme e material, equipamentos eletrônicos ou de informática; via custeio ou execução direta de obras de manutenção, conservação e reforma de móveis e imóveis escolares, além de ações para aperfeiçoamento da qualidade do ensino, principalmente as vinculadas à pratica docente.

Conforme lei n° 16.818, de 8 de janeiro de 2019, asSem político escolas poderão ser apadrinhadas por mais de uma pessoa jurídica ou entidade religiosa. Titulares que sejam representantes de cargos políticos, seus ascendentes e descendentes até o segundo grau ficam impedidos de apadrinhar.

Termos de Cooperação deverão firmar as parcerias com o poder público estadual e as diretorias das escolas pelo prazo de um ano, sendo possível a renovação por igual período.

Outra medida: obras somente serão realizadas mediante consulta obrigatória à Secretaria de Educação do Estado para fins de fiscalização e licenciamento. Já os participantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício das escolas apadrinhadas.ELIOMARDELIMA

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