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quinta-feira, 17 de agosto de 2017

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PRIORIDADE PARA PROFESSORES NA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Por Rogerio Palhano   Postado  quinta-feira, agosto 17, 2017   Sem Comentários


Projeto segue agora para sanção presidencial.A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 1465/11, do Senado, que concede aos professores prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta determina que os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério terão prioridade na liberação dos valores, logo após os idosos.

O projeto de caráter conclusivo — ou seja, aquele que pode ser aprovado apenas pelas comissões, sem ser votado em plenário — foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e segue para a sanção presidencial.

Estava anexado ao projeto que concede prioridade aos professores, um outro texto que buscava a prioridade na restituição do IRPF também para os contribuintes com mais de 65 anos, com rendimentos tributáveis igual ou inferior a R$ 30 mil. O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), rejeitou a proposta. Atualmente, conforme o Estatuto do Idoso, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos já têm prioridade na fila da restituição.
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