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terça-feira, 23 de abril de 2024

ATENÇÃO IPU: MUNICÍPIO DE CRATEÚS,IRÁ IMPLEMENTAR UMA NOVA LEI PARA COMBATER MAUS-TRATOS E ABANDONO A ANIMAIS

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, abril 23, 2024   Sem Comentários


O município de Crateús, no Ceará, está prestes a implementar uma nova lei municipal voltada para combater o abandono e os maus-tratos a animais.


A legislação propõe multas que variam de R$ 500 a R$ 5 mil para quem for flagrado cometendo esses atos. A iniciativa é liderada por Graça Albuquerque, da Associação Bicho Cuidado. A Guarda Civil Municipal será responsável por aplicar as penalidades previstas na lei.


Vale ressaltar que uma legislação federal já estabelece punições mais severas para casos de maus-tratos a cães e gatos. A nova lei municipal recebe o nome de Enoque Rufino, em homenagem ao pai de Graça Albuquerque. Após a aprovação na Câmara Municipal, a Associação Bicho Cuidado busca a imediata execução do projeto.

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