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quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

JUSTIÇA SUSPENDE AUMENTO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Por Rogerio Palhano   Postado  quinta-feira, janeiro 12, 2017   Sem Comentários



O juiz da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, Elison Pacheco Oliveira Teixeira, suspendeu o aumento de 32% (média) nos salários dos prefeito, secretários municipais e dos vereadores do Município. 

A determinação atendeu a uma ação impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sob alegação que o reajuste causaria prejuízo de R$ 2,5 milhões anuais aos cofres públicos.

Segundo a ação, a aprovação e sanção da lei acontecera fora do período previsto em lei, além de haver a ausência de justificativa nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O promotor de Justiça Déric Funck Leite também ressaltou a inobservância do impacto orçamentário-financeiro na proposta, bem como a violação dos princípios da moralidade e anterioridade.

Os referidos aumentos salariais dantes aprovados pela Câmara Municipal de Santa Quitéria foram em média de 32%, sendo considerado bastante elevado, notadamente em face da crise econômica sentida no país. 

O promotor de Justiça desataca que tal aumento salarial dos representantes do povo, “num momento de crise financeira, moral e ética, é totalmente incompatível com os anseios da população, transcendendo o aspecto legal em que, mormente desejam práticas saudáveis e eficientes a boa gestão da coisa pública”, disse.

Os subsídios dos agentes políticos do Município de Santa Quitéria foram majorados da seguinte forma:



Cargo


Legislatura 2013 – 2016


Legislatura 2017 – 2020


 Aumento
Prefeito
R$ 14.000,00
R$ 19.000,00
35,72%
Vice-Prefeito
R$ 9.332,00
R$ 13.064,08
39,99%
Secretário Municipal
R$ 6.000,00
R$ 7.560,00
26%
Vereadores
R$ 6.012,70
R$ 7.596,67
26,34%

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