O senador Paulo Paim (PT-RS) espera ver aprovado ainda em 2013 o projeto que institui o Estatuto da Juventude, que estabelece diretrizes para a implementação de políticas específicas para esse grupo, além de regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira de identificação estudantil, concessão de meia entrada e reserva de assentos no transporte interestadual.