MINISTRO SEBASTIÃO REIS JUNIOR, INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

Processos

PROCESSO	:	HC 245466 UF: CE REGISTRO: 2012/0119905-2
NÚMERO ÚNICO	: 0119905-90-2012.3.00.0000
		HABEAS CORPUS VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO	:	18/06/2012
IMPETRANTE	:	ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS
IMPETRADO	:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A)	:	Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
ASSUNTO	:	DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato
LOCALIZAÇÃO	:	Entrada em COORDENADORIA DA SEXTA TURMA em 01/08/2012
TIPO	:	Processo Eletrônico

• NÚMEROS DE ORIGEM
• PARTES E ADVOGADOS
• PETIÇÕES
• FASES
• DECISÕES

03/08/2012	-	07:03	-	DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 03/08/2012
02/08/2012	-	18:35	-	DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 02/08/2012

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IMPUGNADA CANDIDATURA DE PREFEITO

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PROCAP E TCM DEBATEM COMO EVITAR DESMONTES.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, e o procurador Maurício Carneiro, chefe da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), reúnem-se na próxima sexta-feira para debater e definir ações que possam evitar o desmonte de prefeituras em função das eleições municipais deste ano.

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ORDEM NAS CONTAS.E RESPEITO COM O CIDADÃO.

A transferência de poder, no âmbito municipal, depois de cada pleito, tem sido marcada por embaraços escandalosos. Essas dificuldades são resultantes da desordem nas finanças públicas e da falta de prestação de contas, em tempo hábil, dos recursos repassados pela União, de convênios para execução de obras e serviços.

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PARA DESESPERO DOS FILHINHOS E DO PAPAI ELE ESTÁ DE VOLTA !!

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SOBRE O MENSALÃO,LULA AFIRMA; "TENHO MAIS O QUE FAZER"

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MINISTROS BATEM BOCA NO JULGAMENTO DO MENSALÃO

O primeiro dia do maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Penal 470 - o escândalo do mensalão -, durou mais de cinco horas, e concluiu em julgar todos os 38 réus citados no processo.

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TRE COMEÇA JULGAR RECURSOS

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ILÁRIO MARQUES FORA DAS ELEIÇÕES

Para o juiz da 6ªZona Eleitoral, Fabiano Damasceno Maia, ao negar o registro da candidatura de Ilário Marques (PT) à Prefeitura de Quixadá, disse em um determinado momento da sua sentença que o candidato e ex-prefeito daquele Município, Ilário Marques cometeu “intencionalmente, ou seja, DOLOSAMENTE (foi assim que o magistrado escreveu), fato que se enquadra como improbidade administrativa”.

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OS PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO CONTRA O PREFEITO SÁVIO PONTES EM BRASÍLIA

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