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O debate sobre as chamadas “canetas emagrecedoras” tem ganhado espaço no Congresso Nacional.
Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados deve avançar com um projeto que prevê o fim da exclusividade comercial de medicamentos como o Mounjaro e o Zepbound — usados no tratamento da obesidade e diabetes tipo 2 — com o objetivo de ampliar o acesso e reduzir os custos do tratamento.
Recentemente, a Câmara aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei 68/2026, de autoria do Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, ambos produzidos à base de Tirzepatida.
Na prática, isso significa que a exclusividade comercial deixaria de existir. Ou seja, outros fabricantes poderiam produzir o medicamento mediante remuneração ao laboratório detentor da fórmula original. A expectativa é que, com isso, a concorrência reduza significativamente o preço.
Hoje, quem precisa do medicamento deve arcar com o custo do tratamento, e uma única caneta pode custar entre R$ 1.400 e R$ 3 mil, dependendo da região do país. Em um cenário em que mais da metade da população adulta já está acima do peso, segundo dados do Vigitel, divulgados pelo Ministério da Saúde, o alto custo do tratamento se torna ainda mais sensível.
De acordo com o levantamento, em menos de duas décadas, o índice de adultos acima do peso nas capitais brasileiras saltou de 42% para 62%. O avanço é mais alarmante entre jovens de 25 a 34 anos, onde a taxa quase dobrou, atingindo 61,7%. Na faixa dos 35 aos 44 anos, o número beira os 70%.
Em meio ao avanço dos índices de sobrepeso no país, o tema tem sido discutido desde 2024 no Congresso Nacional em diferentes iniciativas. Além do projeto que trata do fim da exclusividade comercial desses remédios, parlamentares também já apresentaram outros três projetos que tratam do controle da receita das canetas e sobre a possibilidade de serem disponibilizadas gratuitamente.
Outros projetos
Na Câmara, o PL 2115/2024, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), propõe submeter medicamentos com semaglutida — como o Ozempic e o Wegovy — ao regime de controle sanitário especial, exigindo retenção de receita. O projeto surgiu após relatos de escassez e uso indiscriminado para fins estéticos, inclusive para emagrecimento sem orientação médica.
O parlamentar argumenta que, apesar de exigirem prescrição médica, esses remédios não têm retenção obrigatória da receita, o que facilita a venda irregular e a automedicação. Atualmente, a proposta aguarda designação de relator na Comissão de Saúde da Câmara.
Já o PL 2264/2024, do deputado Damião Feliciano (União-PB), propõe incluir liraglutida e semaglutida — também substâncias utilizadas nas canetas emagrecedoras — na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), permitindo sua oferta pelo SUS. O autor do projeto sustenta a mesma problemática levantada no PL de Mário Heringer: o alto custo, que acaba reduzindo as opções para pacientes com obesidade.
Segundo o deputado, o valor é uma das principais barreiras ao tratamento e dificulta a oferta do medicamento de forma gratuita. A proposta também aguarda tramitação na Comissão de Saúde da Casa.
No Senado Federal, o PL 61/2025, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), quer autorizar o fornecimento do Ozempic (semaglutida) pelo SUS, mediante prescrição médica e regulamentação do Ministério da Saúde. No momento, a proposta aguarda despacho para início da tramitação nas comissões do Senado.
O que muda com o novo projeto
O Projeto de Lei 68/2026, do Deputado Mario Heringer (PDT/MG), que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, quer permitir que outros laboratórios fabriquem o medicamento antes do fim da patente.
Enquanto parte dos medicamentos da mesma categoria já está com a exclusividade comercial encerrada ou próxima do fim, o Mounjaro ainda possui longo período de proteção de patente. Sem uma medida excepcional, a concorrência só ocorreria quando essa exclusividade expirasse, o que pode levar anos.
O autor da proposta explicou que ao declarar os medicamentos como de interesse público, vai permitir ao governo autorizar a produção de um medicamento por outros laboratórios e isso pode baratear o custo final do remédio.
“Só a patente quebrada já reduz muito, e ainda haverá competição entre vários laboratórios. Eu não tenho dúvida nenhuma que a redução de preço vai ser espantosa”, afirmou o deputado.
O que o deputado propõe é a aplicação do que é previsto na Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), que permite ao poder público autorizar a produção de um medicamento por outros laboratórios em casos de interesse público.
A proposta se sustenta em três frentes principais:
- Antecipação em relação à patente.
- Reconhece a obesidade como problema estrutural de saúde pública.
- Ampliação do acesso, ou seja, poderá abranger pacientes com sobrepeso que apresentem risco comprovado à saúde, e não apenas aqueles formalmente classificados como obesos.
Saúde ou segurança jurídica
Apesar da votação expressiva que garantiu o regime de urgência com 337 votos favoráveis e 19 contrários, o projeto não avança sem questionamentos. A declaração de interesse público e a eventual aplicação da licença compulsória mexem com regras de propriedade industrial e podem gerar questionamentos sobre segurança jurídica, além de repercussões no ambiente de negócios e em acordos internacionais.
O deputado Mário Heringer reconhece que o governo pode enfrentar resistência, mas sustenta que a preocupação é outra. “Eu prefiro tratar em segurança de saúde do que em segurança jurídica. A segurança jurídica se resolve com mais solidariedade e empatia dessas empresas”, defendeu.
Próximos passos
A proposta tramita de forma acelerada na Casa Baixa com o regime de urgência, ou seja, ela pode ser votada diretamente no Plenário da Câmara, sem que precise passar pelas comissões, encurtando o caminho até uma eventual aprovação. Se aprovado, segue para o Senado e, depois, para sanção presidencial.
O deputado Mário Heringer indicou que a sinalização política é favorável e já pode ser um bom termômetro. “O regime de urgência com votação expressiva sinalizou que há um clima de aprovação no plenário”, avalia.
Após a aprovação, a dúvida que resta é principalmente sobre a eventual oferta do tratamento pelo SUS e, segundo o deputado, a disponibilidade do medicamento de forma gratuita dependerá do Ministério da Saúde e do preço final. “Tendo um preço razoável, naturalmente isso vai ser incorporado ao SUS.” PONTO DO PODER
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