A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), uma operação para investigar o vazamento de dados
fiscais de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades.A ofensiva, que teve como alvo um grupo de quatro servidores do órgão tributário, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foram alvos das medidas determinadas pelo Supremo os seguintes servidores:
- Luiz Antônio Martins Nunes;
- Luciano Pery Santos Nascimento;
- Ruth Machado dos Santos;
- Ricardo Mansano de Moraes.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Não houve prisões, mas Moraes impôs uma série de medidas cautelares aos investigados, como afastamento das funções públicas, uso de tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além da proibição de deixar o País, com cancelamento de passaportes.
Segundo informou o STF, a apuração identificou uma sequência de acessos considerados irregulares a sistemas da Receita Federal, seguida da divulgação de informações protegidas por sigilo fiscal.
Um relatório encaminhado ao Supremo pelo órgão tributário apontou um conjunto de consultas que, conforme as áreas técnicas, não apresentavam justificativa funcional.
A PGR sustenta que, em um primeiro momento, os fatos podem se enquadrar no crime de violação de sigilo funcional. Contudo, o órgão argumenta que o episódio vai além de acessos isolados, ao destacar que dados teriam sido utilizados de forma fragmentada e fora de contexto, com potencial de gerar suspeitas artificiais contra autoridades públicas.
“O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”
As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido quebrado indevidamente. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.
MEDIDAS CONTRA OS SERVIDORES
Além das buscas, Moraes autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados. Eles também estão proibidos de acessar prédios e sistemas da Receita e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e deverão prestar depoimento à Polícia Federal.
Em nota, a Receita Federal confirmou que foram detectados desvios no acesso a dados fiscais de ministros e de parentes. O órgão informou que, após solicitação do STF, iniciou auditoria para revisar registros de consultas realizadas nos últimos três anos. A Corregedoria já havia aberto procedimento próprio diante de informações divulgadas pela imprensa.
De acordo com o Fisco, os sistemas permitem rastreamento de acessos, o que possibilita identificar eventuais irregularidades e responsabilizar os envolvidos, inclusive na esfera criminal. A Receita também destacou que, desde 2023, reforçou mecanismos de controle interno e concluiu processos disciplinares que resultaram em demissões e outras sanções administrativas.
As investigações tramitam em procedimento vinculado ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Alexandre de Moraes. A Polícia Federal informou que seguirá com a coleta de depoimentos e a análise do material apreendido.
VEJA A NOTA DA RECEITA FEDERAL NA ÍNTEGRA:
A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.
Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje (17/2/2026), com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.
Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.
A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.
Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.
Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo. PONTO DO PODER
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